Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos(as) senhores(as) deputados(as) Alfredo Nascimento, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Jaime Martins, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Milton Monti, Roberto Sales, Ronaldo Lessa e Vicentinho Júnior - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Deley, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro e Raquel Muniz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Hélio Leite, João Derly, João Rodrigues, José Airton Cirilo, José Priante, Leônidas Cristino, Lúcio Vale, Magda Mofatto, Marcelo Squassoni, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo, Roberto Britto, Ronaldo Carletto, Vanderlei Macris e Wilson Beserra. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o senhor deputado Hugo Leal. O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 160/2016, de sua autoria, com a subscrição do deputado Cleber Verde, com o objetivo de realizar audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes para discutir o Projeto de Lei nº 3372/2015, do deputado Fausto Pinato, que “altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos.” O Presidente esclareceu que, devido ao grande número de expositores convidados, não seria possível assentar todos eles simultaneamente à mesa e, por esta razão, procederia a formação da mesa em grupos, dando oportunidade a cada expositor para apresentar seus argumentos. Prosseguindo, o Presidente informou as regras do debate e passou a palavra, sucessivamente, aos senhores: Antoniel Alves de Lima - Chefe Substituto da Divisão de Fiscalização de Trânsito e Transporte (DFTT), representando a Polícia Rodoviária Federal - PRF; Juliana Lopes Nunes, Coordenadora-Geral de Infraestrutura de Trânsito, representando o Departamento Nacional de Trânsito; Antônio Carlos Gouveia, Presidente da Associação Nacional dos Detrans - AND; Tiago Nunes Mello, Responsável pelas Atividades de Relações Institucionais, representando a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e similares - ABRACICLO; Evaldo de Paula dos Santos, Presidente da Associação Nacional dos Condutores de Ciclomotores do Brasil; Denise Fabiane Monteiro Valentini, Advogada; Estevan Venturini Cabau, Advogado. Ao final das exposições, o Presidente permitiu que mais duas pessoas discorressem sobre o tema e franqueou a palavra ao senhor José Aurélio Ramalho, Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária e ao senhor Cícero Silva, representante da Bull Motors Corporation. Interpelaram os expositores o senhor deputado Cleber Verde, Relator da matéria, e a senhora deputada Raquel Muniz. O Presidente, deputado Hugo Leal, solicitou aos participantes que representam entidades nacionais de trânsito que respondessem qual o número de registros nacionais de ciclomotores já licenciados, as questões relativas ao processo de habilitação e, por fim, quais as dificuldades para concessão da Autorização para Condução de Ciclomotores – ACC. O senhor Antônio Carlos Gouveia, Presidente da AND, informou que os registros dependem de uma relação de conveniência tributária dos estados, que estão trabalhando a questão da isenção de IPVA para períodos anteriores à edição da resolução do Denatran, porque, sem esta alternativa, o número de registros é muito pequeno. A senhora Juliana Lopes Nunes respondeu que a Resolução 572 do Denatran, que introduz as alterações para diferenciar ciclomotores das motocicletas, está sendo tratada na Câmara Temática de Educação e Habilitação, onde também está sendo discutida a ACC social, mas que ela não tinha detalhes do trabalho realizado. Por fim, a senhora Juliana informou que poderia encaminhar para esta Comissão uma nota técnica a respeito deste assunto. O Presidente perguntou se ela não fazia parte desta câmara temática. Ela respondeu que era da Área Técnica Veicular. O Presidente informou que ela era bem-vinda, mas pediu que ficasse registrado que o Denatran não atendeu à solicitação deste Colegiado, porque as audiências públicas se destinam a resolver problemas específicos e para avançar no entendimento de melhores soluções, completando que o Diretor do órgão foi convidado para esclarecer estas questões. Se o mesmo se encontrava impedido de comparecer, deveria indicar alguém da área correspondente, que pudesse prestar esclarecimentos na totalidade, porque a Comissão quer resolver o problema. Afirmou que não se sentia contemplado com a resposta e pediu novamente que seu descontentamento ficasse registrado nesta Ata. O Presidente passou novamente a palavra aos expositores, para que apresentassem as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e demais interessados nos debates realizados nesta Comissão e declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e sete minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para a quarta-feira, dia 19 de abril, às 10 horas, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com pauta já divulgada. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Hugo Leal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. .