Às dezessete horas e trinta e oito minutos do dia dezenove de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulão - Presidente, Erika Kokay - 1ª Vice-Presidente, Daniel Coelho, Janete Capiberibe, João Marcelo Souza, Maria do Rosário, Padre João e Paulo Pimenta - Titulares; os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Capitão Augusto, Chico Alencar, João Daniel, Lincoln Portela, Luiz Couto, Mara Gabrilli e Patrus Ananias - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Iracema Portella, Luizianne Lins, Major Olimpio, Mauro Pereira, Pastor Luciano Braga, Sóstenes Cavalcante e Walney Rocha. Justificaram a ausência os Deputados Luizianne Lins e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, antes de submeter à apreciação as Atas das 2ª, 3ª e 4ª reuniões, realizadas nos dias 29 de março, 05 e 11 de abril de 2017, respectivamente, retificou, a pedido do Deputado João Daniel, a primeira ata (reunião do dia 29 de março) para substituir o termo "seminário" por "diligência" no Requerimento 23/17. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/17 - do Sr. Luiz Couto - que "requer aprovação de moção de louvor ao policial militar e 3º SGT QPPMC, Derlei Fenandes de Oliveira, que atuou com ato de bravura na proteção ao cidadão no Distrito Federal". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/17 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização do 14º Seminário LGBT". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 27/17 - d a Sras. Erika Kokay e Maria do Rosário - que "requerem a realização de Seminário no âmbito da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, no dia 18 de maio de 2017, com vistas a discutir medidas relacionadas aos desafios para a promoção e proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, na perspectiva dos Direitos Humanos, em parceria com a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 28/17 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita realização de audiência pública para discussão do tema: Tuberculose e resistência antimicrobiana, uma ameaça para a saúde e sua relação com a pobreza". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 29/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir políticas de combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho, tomando por base os diversos casos, dentre os quais o da figurinista SUSSLLEM TONANI, vítima de assédio sexual por parte do ator José Mayer, da Rede Globo de Televisão, conforme denúncia publicada no blog 'agora é que são elas', do jornal Folha de São Paulo". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 30/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, no dia 26 de abril, para debater a agenda do Acampamento Terra Livre, movimento que une populações tradicionais como indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e outros". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 31/17 - do Sr. Paulão - que "requer a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em atividades relacionadas ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, previstas para 5 de maio de 2017, em Genebra". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 32/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de diligências emergenciais e reuniões a locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por meio de membros do colegiado, seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violações e ameaças graves de direitos humanos". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 33/17 - d o Sr. Paulão - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de três diligências com reuniões públicas em diferentes regiões do país sobre a violência contra a juventude negra". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 34/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública para debater os direitos humanos das pessoas com doenças raras no Brasil". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 35/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de um Encontro Nacional de Direitos Humanos, a fim de reunir representantes de organizações públicas e privadas com atuação na área para avaliar a situação e perspectivas dos direitos humanos no Brasil". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 36/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública alusiva ao 38º aniversário da Lei da Anistia, dia 29 de agosto, para tratar de assuntos concernentes ao funcionamento da Comissão de Anistia, especialmente a continuidade de suas ações e metas". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 37/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação dos direitos humanos das crianças e adolescentes em entidades de acolhimento nos diversos estados da federação". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 38/17 - d o Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o crescimento dos casos de intolerância por motivação religiosa no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LINCOLN PORTELA E JOÃO DANIEL. O DEPUTADO LINCOLN PORTELA SUGERIU CONVIDAR O DR. MIGUEL NAGIB E O DR. GUILHERME GEIB PARA COMPOR A MESA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. 15 - REQUERIMENTO Nº 39/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública para debater o aumento da mortalidade de policiais no Brasil". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 40/17 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita seja convidado o Sr. Diretor-Geral do Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de que gravações não autorizadas pelo Poder Judiciário foram realizadas na casa de pessoa investigada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, repassadas para veículo de comunicação e reproduzidas para atores de filme e de que bens públicos do Departamento de Polícia Federal teriam sido utilizados para atender a fins privados". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - REQUERIMENTO Nº 41/17 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita seja convidado o Delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de que gravações não autorizadas pelo Poder Judiciário foram realizadas na casa de pessoa investigada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, repassadas para veículo de comunicação e reproduzidas para atores de filme e de que bens públicos do Departamento de Polícia Federal teriam sido utilizados para atender a fins privados". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - REQUERIMENTO Nº 42/17 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de que gravações não autorizadas pelo Poder Judiciário foram realizadas na casa de pessoa investigada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, repassadas para veículo de comunicação e reproduzidas para atores de filme e de que bens públicos do Departamento de Polícia Federal teriam sido utilizados para atender a fins privados" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 19 - REQUERIMENTO Nº 43/17 - d o Sr. Nilto Tatto - que "requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das entidade beneficentes de assistência social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário a possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 20 - REQUERIMENTO Nº 44/17 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a criação da subcomissão especial sobre racismo e discriminação de crianças nas escolas". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LINCOLN PORTELA QUE SOLICITOU PARTICIPAÇÃO NA SUBCOMISSÃO A SER CRIADA. 21 - REQUERIMENTO Nº 45/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito a liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outros, em desfavor da (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) - EMBRAPA". APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.