ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2017

Às onze horas e nove minutos do dia dezenove de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Bruna Furlan - Presidente; Compareceram os Deputados Pedro Vilela, Luiz Lauro Filho e Nelson Pellegrino - Vice-Presidentes; André de Paula, Átila Lins, Benito Gama, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Guilherme Coelho, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jô Moraes, José Rocha, Marcelo Aguiar, Márcio Marinho, Pastor Eurico, Pedro Fernandes e Rubens Bueno - Titulares; Antonio Brito, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, George Hilton, Luiz Carlos Hauly, Miguel Haddad, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Orlando Silva, Rocha, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, Bonifácio de Andrada, Henrique Fontana, Jair Bolsonaro, Jefferson Campos, Luiz Sérgio e Marcelo Castro. Apresentaram escusas os Deputados Arlindo Chinaglia, Fausto Pinato  e Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 3ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 05 de abril de 2017, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Rocha, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Deu conhecimento de que, no dia 06 de abril do ano corrente, reunira-se com a Chefe da Divisão Política da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Ministra Kristin Kane e com o Primeiro-Secretário Deji Okediji. Explicou que fizeram parte da pauta temas de interesse bilateral, bem como assuntos que figuravam na ordem mundial, como migração, meio ambiente, proteção de dados na internet, a guerra na Síria, entre outros. 2) Informou que, também no dia 06 de abril do ano corrente, recebera visita de cortesia do Embaixador do Reino do Marrocos no Brasil, Senhor Nabil Adghoghi. Ressaltou que, na oportunidade, destacara as boas relações de amizade e de cooperação entre os respectivos parlamentos, e ainda defendera a carne brasileira, já que Marrocos era um dos países que suspendera temporariamente a importação daquele produto. Falou que, segundo o Embaixador, aquele País devia normalizar em breve a compra de proteínas animal do Brasil. 3) Informou que participara, no dia 10 de abril do ano corrente, de almoço no Itamaraty oferecido pelo Chanceler Aloysio Nunes ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro. Explicou que no evento conversara sobre a agenda regional e, no final da tarde, o acompanhara em reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia. Disse que, na oportunidade, falaram sobre a situação da democracia na Venezuela. Ressaltou que, entre outros temas, chamara a atenção do Chefe da OEA para a importância de se insistir na ajuda humanitária para os venezuelanos, apesar das reiteradas recusas por parte do Governo daquele País. 4) Participou que, no dia 10 de abril do ano corrente, recebera visitas de cortesia dos Embaixadores da Turquia no Brasil, Senhor Ali Kaya Savut e da União Europeia no Brasil, Senhor João Cravinho.  Participou, ainda, que, no dia 12 de abril do ano corrente, fora a vez do Embaixador de Portugal no Brasil, Senhor Jorge Cabral. Esclareceu que nortearam os encontros temas de interesse recíproco e adoção de mecanismos para o adensamento das relações bilaterais. 5) Deu conhecimento de que, no dia 12 de abril do ano corrente, participara do seminário “Desafios Estratégicos para a Inteligência do Brasil”, organizado pela Agência Brasileira de Inteligência e que reuniu especialistas em torno de um debate acerca da Estratégia Nacional de Inteligência, da Política Nacional de Inteligência e o papel da CCAI no fortalecimento da inteligência de estado. 6) Destacou que, naquela data, 19 de abril, comemorava-se o Dia do Exército Brasileiro. Explicou que a instituição estava completando 369 anos de relevantes serviços prestados à Pátria, com elevado e sólido índice de confiança da sociedade brasileira. A todos os integrantes da Força terrestre deu os parabéns. Aproveitou para convidar todos os membros do Colegiado para prestigiarem, no Espaço Mário Covas da Casa, a exposição alusiva à Semana do Exército Brasileiro, com o seguinte tema: Pronto para o Futuro – 19 de abril – Dia do Exército. 7) Registrou que, naquele dia, às 15 horas, no Salão Nobre da Casa, o Deputado Carlos Marun tomaria posse como Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados. Em nome do Colegiado, desejou sucesso ao nobre colega no desempenho de tão importante missão. 8) Informou que, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e em adendo ao Requerimento nº 185, de 2017, aprovado na reunião deliberativa do dia 29 de março do ano corrente, ficava incluído, no rol de convidados do requerimento, o nome do Senhor Antonio Jorge Camardelli, da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC). Informou, ainda, que a audiência pública seria realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. 9) Antes de iniciar a Ordem do Dia, lembrou que, naquele dia, ao final da pauta de deliberação, seria realizada eleição para escolha do novo presidente da Subcomissão Especial Destinada a Estudar e Propor Alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal Militar. Informou que a Deputada Jô Moraes concorreria àquela vaga, que antes era ocupada pelo Deputado Carlos Zarattini. Explicou que somente os membros da Subcomissão Especial poderiam votar, nos termos regimentais. Ressaltou que ainda havia vagas disponíveis na Subcomissão Especial, uma vaga para membro titular e oito para suplente. Informou que quem se interessasse, bastaria procurar um dos servidores da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Matérias Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Rubens Bueno, para imediata deliberação do Requerimento nº 188/17, item 2 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Rocha, para imediata deliberação do Projeto de Lei nº 6.482/16, item 9 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Miguel Haddad, para imediata deliberação da Mensagem nº 132/16, item 6 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta.   B - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 188/17 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a realização de audiência pública para debater as denúncias apresentadas ao Tribunal Penal Internacional de violação dos direitos humanos perpetrados pelo governo da Venezuela". Os Deputados Heráclito Fortes e Rocha subscreveram o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Jean Wyllys, Rocha, Subtenente Gonzaga, Heráclito Fortes, Benito Gama, Jô Moraes e Claudio Cajado. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com o voto contrário da Deputada Jô Moraes. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.482/16 - do Sr. Moisés Diniz - que "acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui representante dos governadores dos Estados que fazem fronteira com outros países no Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. RELATOR: Deputado ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer.  D - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - MENSAGEM Nº 132/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho". RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Benito Gama. Em votação, foi aprovado o Parecer.  E - Requerimento:  4 - REQUERIMENTO Nº 187/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública destinada discutir os acordos bilaterais e/ou multilaterais já firmados pelo Brasil ou em fase de negociação, bem como aqueles necessários, porém ainda não firmados, no que tange, especialmente, ao estabelecimento de um fluxo de informações de inteligência entre as policias do Brasil e dos países que fazem fronteira com ele. Autoridades indicadas para participar: 1) Dr.Lincoln Gakuya, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo; 2) Dr.André Estêvão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; 3) Embaixador Fernando Simas Magalhães, Subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte; e 4) Dr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal". Discutiu a matéria o Deputado Nelson Pellegrino. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão de representantes do Ministério de Estado da Defesa e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no rol de convidados. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Nelson Pellegrino, Terceiro Vice-Presidente.  5 – REQUERIMENTO: Nº 189/17 - da Sra. Bruna Furlan - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a situação dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas, os programas de cooperação internacional do Brasil na área da Defesa, e os planos do Exército, Marinha e Aeronáutica para o desenvolvimento tecnológico neste setor e os processos de modernização e reequipamento". Discutiram a matéria os Deputados Nelson Pellegrino e Pastor Eurico. Em votação, foi aprovado o Requerimento, em conjunto com o de nº 191/17. 6 - REQUERIMENTO Nº 190/17 - da Sra. Bruna Furlan - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que membros e assessores desta Comissão Permanente realizem visita institucional aos navios de assistência hospitalar da Marinha do Brasil, localizados na Amazônia". O Deputado Rocha subscreveu o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Cabuçu Borges, Pedro Fernandes, Jô Moraes e Pastor Eurico. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 191/17 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública com a participação dos comandantes da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira para debatermos o Papel Estratégico das Forças Armadas". Em votação, foi aprovado o Requerimento, em conjunto com o de nº 189/17. F - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 8 - MENSAGEM Nº 454/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo de Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014". RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - MENSAGEM Nº 476/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Pastor Eurico, Rocha e Subtenente Gonzaga. Em votação, foi aprovado o Parecer. G - Eleição para o cargo de Presidente da Subcomissão Especial destinada a discutir e propor alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal Militar.   - o Presidente anunciou o nome da Deputada Jô Moraes como candidata ao cargo de Presidente da Subcomissão Especial Destinada a Estudar e Propor Alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal Militar. Explicou que somente os membros daquela Subcomissão Especial poderiam votar, nos termos regimentais. Em seguida, o Presidente determinou o início da votação, por meio de processo eletrônico. Encerrada a votação, processou-se a apuração dos votos no painel eletrônico. Em seguida, o Presidente anunciou que a Deputada Jô Moraes havia sido eleita para o cargo de Presidente da Subcomissão Especial Destinada a Estudar e Propor Alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal Militar com 6 (seis) votos válidos. Diante do resultado apurado, o Presidente declarou eleita a Deputada Jô Moraes para o cargo de Presidente da Subcomissão Especial Destinada a Estudar e Propor Alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal Militar. Em seguida, parabenizou a recém-eleita e convidou-a a fazer uso da palavra, se assim o desejasse. A Deputada Jô Moraes agradeceu a confiança pelos votos obtidos e disse que seria um grande desafio presidir a Subcomissão. Defendeu a incorporação de novos parlamentares ao Subcolegiado e informou que o Deputado Subtenente Gonzaga era o relator da Subcomissão. Por fim, convidou a todos para a audiência pública que seria realizada na quarta-feira seguinte para tratar de tema objeto da Subcomissão.    ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e cinco minutos, antes convocou os nobres pares para as  seguintes reuniões que seriam realizadas pelo Colegiado: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na terça-feira seguinte, dia 25, às 14 horas, em Plenário a definir, para debater as denúncias apresentadas ao Tribunal Penal Internacional de violação dos direitos humanos perpetrados pelo governo da Venezuela; 2) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 26, às 9 horas, no Plenário 5, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater as consequências para o desenvolvimento econômico do País, em virtude da realização da operação carne fraca, pela Polícia Federal; e 3) Reunião de Audiência Pública, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 26 de abril, às 10 horas, naquele Plenário para debater os pontos que merecem ser alterados e/ou aperfeiçoados dos códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar. E, para constar, eu _________________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bruna Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x