Às quinze horas e vinte e três minutos do dia dezenove de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Gilberto Nascimento. Registraram presença os Senhores Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Antonio Bulhões, Conceição Sampaio, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Leandre, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Raquel Muniz e Roberto de Lucena - Titulares; Angelim, Flávia Morais, Heitor Schuch e Ricardo Teobaldo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Creuza Pereira, Cristiane Brasil, Delegado Waldir, Eros Biondini, João Marcelo Souza e Marcos Reategui. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Gilberto Nascimento declarou abertos os trabalhos e comunicou aos presentes não ser possível deliberar nenhuma proposição da pauta, tendo em vista encontrar-se na Ordem do Dia da sessão do Plenário. EXPEDIENTE: o Presidente franqueou a palavra aos membros presentes, tendo o Deputado Pompeo de Mattos dela feito uso para discorrer sobre proposição de sua autoria em pauta (PL n. 249/2015) e sobre os trabalhos da Comissão. Às quinze horas e trinta e dois minutos o Deputado Gilberto Nascimento suspendeu os trabalhos no aguardo de possível encerramento da sessão em Plenário. ORDEM DO DIA:  REQUERIMENTO Nº 41/17 – do Sr. Gilberto Nascimento – que “solicita autorização para impressão de Informativos Trimestrais e de Relatório 2017 de consolidação dos trabalhos realizados”. Matéria não deliberada em virtude de Ordem do Dia no Plenário. REQUERIMENTO Nº 42/17 – do Sr. Gilberto Nascimento – que “requer a elaboração de Cartilha voltada às pessoas idosas e a reimpressão e distribuição do Estatuto do Idoso”. Matéria não deliberada em virtude de Ordem do Dia no Plenário.  REQUERIMENTO Nº 43/17 – da Sra. Carmen Zanotto – que “requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as normas inerentes as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e as dificuldades de manutenção”. Matéria não deliberada em virtude de Ordem do Dia no Plenário. PROJETO DE LEI Nº 1.445/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos". RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: pela aprovação das EMS nºs 1 e 2 do Senado Federal. PROJETO DE LEI Nº 249/15 – do Sr. Pompeo de Mattos – que “acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casalar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado”. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3001/2015, apensado.  Matéria não deliberada em virtude de Ordem do Dia no Plenário. ENCERRAMENTO: Não tendo a Ordem do Dia no Plenário se encerrado e nada mais havendo a tratar, o Deputado Gilberto Nascimento encerrou a reunião às dezesseis e cinquenta e sete. Antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 26 de abril, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 16, do Anexo II, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza ___________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento _______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.