Às dez horas e três minutos do dia dezenove de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Caetano – 1º Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados dos(as) Ademir Camilo, Alex Manente, Carlos Marun, Dejorge Patrício, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Rodrigo de Castro, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Afonso Florence, Alberto Filho, Angelim, Delegado Edson Moreira, Heráclito Fortes, Hildo Rocha, Izaque Silva, Jozi Araújo, Mara Gabrilli, Marcelo Delaroli, Mauro Mariani, Rôney Nemer, Silvio Torres e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Zarattini e Flaviano Melo. Justificaram ausência os Deputados Ana Perugini e Givaldo Vieira. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Caetano, declarou aberto os trabalhos e informou que a presente reunião de Audiência Pública foi convocada em decorrência da aprovação do Requerimento nº 144/2017, de autoria do Deputado Givaldo Vieira, com o objetivo de “discutir a regularização fundiária à luz da Medida Provisória n. 749/2016”. Em seguida, agradeceu a presença dos deputados e demais presentes e anunciou os nomes dos expositores: Senhor Sílvio Eduardo Marques Figueiredo, Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades; Senhor Guilherme Boulos, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Teto; Senhor Patryck Araujo Carvalho, ex- Secretário-Adjunto da Secretaria do Patrimônio da União; Senhora Juliana de Paula Batista, representante do Instituto Socioambiental; e Senhora Sabrina Durigon Marques, representante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Logo após, convidou o Senhor Sílvio Eduardo Marques Figueiredo e a Senhora Juliana de Paula Batista a comporem a mesa, imediatamente passando a palavra ao Senhor Sílvio Eduardo Marques Figueiredo. Após a exposição do Senhor Sílvio Eduardo Marques Figueiredo, o Presidente em exercício passou a palavra aos demais expositores na seguinte ordem: Juliana de Paula Batista; Guilherme Boulos; Patryck Araujo Carvalho e Sabrina Durigon Marques. Após a explanação dos palestrantes, o Presidente em exercício deu início ao debate. Manifestou-se o Deputado Paulo Teixeira. O Presidente em exercício agradeceu a contribuição dos participantes e passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos membros e demais presentes e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Nadia Lucia das Neves Raposo, __________________________, Secretária executiva, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Caetano___________________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado podendo ser reproduzido mediante solicitação. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –