Às dez horas e vinte e três minutos do dia dezenove de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leonardo Monteiro - Primeiro Vice-Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Leonardo Monteiro - Vice-Presidente ; Carlos Gomes, Heitor Schuch, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Izar e Valdir Colatto - Titulares; Franklin Lima, João Daniel, Luiz Lauro Filho, Mauro Pereira, Miguel Haddad, Raquel Muniz, Roberto Sales, Toninho Pinheiro e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico, Fausto Pinato, Julio Lopes, Luiz Sérgio, Moses Rodrigues, Pastor Eurico, Renata Abreu, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio, Vicente Candido e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Josué Bengtson, Marcelo Aguiar, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 12 de abril de 2017. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Valdir Colatto. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 162/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representa-lo em evento na Assembleia Legislativa de São Paulo referente a MP 759 de 2016 trata da regularização fundiária". INCLUSÃO EXTRAPAUTA COM ASSINATURA DOS DEPUTADOS LUIZ LAURO FILHO, LEONARDO MONTEIRO, VALDIR COLATTO, HEITOR SCHUCH, MARCELO ÁLVARO E VICENTE CÂNDIDO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 155/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A necessidade de aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime de maus tratos aos animais"". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 156/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja acrescentada na lista de convidados do requerimento 149 a Senhora Ana Maria Andrade, pesquisadora de manejo em roças tradicionais". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 158/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a conversão da audiência pública aprovado pelo Requerimento 143 de 2017 para Seminário, para debater o uso de tecnologias de controle biológico na agricultura e o Manejo Integrado de Pragas, MIP". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 159/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater o Relatório apresentado pela Comissão Especial que analisa o PL 1.013 de 2011". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 161/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representa-lo em evento na Assembleia Legislativa de São Paulo referente a MP 759 de 2016 trata da regularização fundiária". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 377/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de máquinas, filtros, painéis, captadores, bombas, calhas, condutores verticais, coletores horizontais e outros equipamentos ou componentes necessários para a implantação de sistema de captação e retenção de águas pluviais, para fins não potáveis". (Apensados: PL 2297/2015, PL 2337/2015, PL 2427/2015 e PL 4136/2015) RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2297/2015, do PL 2337/2015, do PL 2427/2015, e do PL 4136/2015, apensados, com substitutivo. O DEPUTADO LUIZ LAURO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.465/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências". (Apensados: PL 1891/2015 (Apensado: PL 4226/2015) e PL 2410/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.65, de 2012; 11.284, de 2006 e 8.427, de 1992. RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, do PL 1891/2015, do PL 2410/2015, e do PL 4226/2015, apensados. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.890/16 - da Sra. Soraya Santos - que "proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Tereza Cristina apresentou voto em separado em 15/12/2016. NÃO DELIBERADO. A seguir, o Presidente convidou os Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Pública para discutir os dados do relatório publicado recentemente sobre o uso de agrotóxicos no Brasil, a ser realizada no dia 25/04, terça-feira, às 14 horas, no Plenário nº 8. Autor do requerimento o Deputado Nilto Tatto; 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 26/04, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário nº 2; e 3) Reunião de Audiência Pública para debater o setor de papel e celulose e seus impactos sociais, ambientais e econômicos, a ser realizada no dia 27/04, quinta-feira às 9:30h, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento o Deputado Nilto Tatto. Nada mais havento a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos e, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.