Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezenove de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Jhonatan de Jesus – Presidente; Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Rosado, Beto Salame, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, George Hilton, João Carlos Bacelar, José Reinaldo, José Rocha, Jose Stédile, Lindomar Garçon, Marco Tebaldi, Rafael Motta, Reinhold Stephanes, Renato Andrade e Simão Sessim – Titulares; Bilac Pinto, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Edio Lopes, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Francisco Chapadinha, João Fernando Coutinho, João Paulo Kleinübing, Keiko Ota, Leonardo Quintão, Leônidas Cristino, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Marcus Vicente, Marinha Raupp, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Sergio Vidigal, Vicentinho Júnior e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Maria Helena, Raquel Muniz, Roberto Sales e Tenente Lúcio, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Dâmina Pereira, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, Macedo, Marco Antônio Cabral, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque, Rubens Otoni, Vander Loubet e Zé Geraldo. A Deputada Ana Perugini justificou seu afastamento, nos dias dezoito e dezenove de abril, por meio de atestado médico. O Deputado Giovani Cherini justificou sua ausência no período de oito de fevereiro a quinze de maio, mediante relatório médico. A Deputada Dâmina Pereira apresentou escusas ao não-comparecimento a esta Reunião, por encontrar-se afastada para tratamento da própria saúde. O Deputado Rafael Motta comunicou seu impedimento de participar da Reunião realizada no dia vinte e três de março último, por haver comparecido à reunião com a Coordenadora da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, bem como informou sua presença, no dia cinco de abril deste, em reunião no Rio Grande do Norte sobre a proposta do Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016. O Deputado Wellington Roberto esclareceu que sua ausência à presente Reunião deveu-se à sua atuação na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 754/16, da qual é o Relator. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia cinco. Logo após, o Deputado José Rocha requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que esta Comissão realizaria, no próximo dia dezessete de maio, Reunião com a presença do Senhor Ministro Fernando Coelho Filho, para exposição a respeito de assuntos inerentes à Pasta do Ministério de Minas e Energia, nos termos do art. 50, § 1º, da Constituição, e do art. 219, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Senhor Presidente comunicou, ainda, haver realizado designação de relatoria, nos dias cinco, dez, doze e dezoito de abril deste ano, conforme publicado pela página institucional da Comissão, na internet. A seguir, o Senhor Presidente informou que os Deputados José Rocha e Cabuçu Borges haviam apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, na forma do artigo 50, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação preferencial dos itens três e nove da Ordem do Dia, respectivamente. Em votação, os Requerimentos foram aprovados unanimemente. Precedentemente à apreciação do item um da Pauta, o Senhor Presidente anunciou ser o Relator da Proposição seguinte, razão pela qual, conforme os artigos 40 e 43 do Regimento Interno, o Segundo Vice-Presidente, Deputado Joaquim Passarinho, assumiria a condução dos trabalhos. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 145/17 – do Sr. Jhonatan de Jesus – que "requer a realização de Audiência Pública para debater cessões parciais de permissão de lavra garimpeira e concessão de direito minerário no estado do Maranhão". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito do Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 146/17 – dos Srs. Marcelo Álvaro Antônio e Eros Biondini – que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: ‘A prorrogação das concessões das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda’".  O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que apresentou suas razões quanto ao mérito. Não houve discussão. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. O próximo item foi previamente apreciado, em observância ao Requerimento de Inversão de Pauta aprovado. 3 – REQUERIMENTO Nº 147/17 – do Sr. José Rocha – que "requer sejam convidados o Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho, o Coordenador Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CODES, da Bahia, Senhor Jaques Wagner, o Prefeito Municipal de Caetité, Sr. Aldo Ricardo Gondim e os representantes da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) e da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEÓLICA), para debater a situação do setor de geração de energia eólica, com destaque para os seguintes tópicos: situação atual do setor/projetos em execução; perspectivas de expansão; entraves para a expansão (legislação, incentivos, financiamento, tecnologia/produção de equipamentos) e, a construção das linhas de transmissão entre os parques geradores e o sistema de distribuição". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que manifestou satisfação em receber o Ministro de Minas e Energia nesta Comissão. Posteriormente, o Autor pronunciou-se quanto ao mérito da matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Incontinenti, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Luiz Fernando Leone Vianna, Diretor-Geral brasileiro de Itaipu Binacional. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 335/16 – do Sr. Fabio Garcia – que "susta os efeitos da Resolução Homologatória Nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em relação à inclusão, no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, de repasse de recursos para financiamentos da Reserva Global de Reversão – RGR". Relator: Deputado Marcelo Álvaro Antônio. Parecer: pela aprovação. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que, após haver lido o respectivo Voto, apresentou suas razões quanto ao mérito. Neste momento, o Deputado Jhonatan de Jesus reassumiu a condução dos trabalhos, tendo passado a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho, que considerou prejudicada a matéria, em razão de Resolução Homologatória nº 2.077/2016 da Agencia Nacional de Energia Elétrica, ANEEL.  Em face do exposto, o Relator apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, que foi acatado pelo Senhor Presidente. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 5 – PROJETO DE LEI Nº 4.452/16 – do Senado Federal – que "altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 287/2015) Relator: Deputado Vicentinho Júnior. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 287/2015, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcelo Álvaro Antônio, que solicitou Retirada de Pauta da Proposição. Submetido à votação, o Requerimento de Retirada de Pauta foi aprovado unanimemente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 85/16 – do Sr. Carlos Andrade – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, e do repasse de recurso da Reserva Global de Reversão – RGR, para financiamentos". Relator: Deputado Leônidas Cristino. Relatório Prévio: pela implementação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Relatório Prévio. O Autor parabenizou o Relator pela presteza do Relatório, tendo apresentado suas alegações quanto ao mérito. Não houve discussão. Em votação, o Relatório Prévio foi aprovado unanimemente. 7 – PROJETO DE LEI Nº 5.438/09 – do Sr. Paulo Rattes – que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências". Apensados Projetos de Lei nºs 6.595/2009, 7.145/2010, 7.068/2010 e 7.125/2010. Relator: Deputado Marcelo Álvaro Antônio. Parecer: pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 6.595/2009, 7.125/2010, e do 7.145/2010, apensados, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.068/2010, apensado. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Nelson Meurer e Simão Sessim, em dezessete de novembro de dois mil e dez. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que leu o Voto. Em seguida, o Deputado Simão Sessim manifestou apoio à matéria, ao parabenizar o Relator. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.291/15 – do Sr. Luiz Fernando Faria – que "dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Álvaro Antônio. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Voto. Ato contínuo, o Deputado Simão Sessim apresentou argumentos favoráveis ao mérito, tendo elogiado o Relator. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. O próximo item foi previamente apreciado, em observância ao Requerimento de Inversão de Pauta aprovado. 9 – PROJETO DE LEI Nº 3.392/15 – do Sr. Beto Rosado – que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana". Relator: Deputado Cabuçu Borges. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Foi concedida vista à Deputada Magda Mofatto, em vinte e três de agosto de dois mil e dezesseis. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Voto. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. Neste momento, o Segundo Vice-Presidente reouve, regimentalmente, a condução dos trabalhos. 10 – PROJETO DE LEI Nº 3.811/15 – do Sr. César Halum que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis". Relator: Deputado Jhonatan de Jesus. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que solicitou a Retirada de Pauta da Proposição. Atendido o Requerimento, o Projeto de Lei em questão foi retirado de pauta. 11 – PROJETO DE LEI Nº 5.143/16 – do Sr. Roberto Sales – que "altera o DecretoLei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que, sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção nessa área particular somente poderá ocorrer após o titular da autorização notificar o proprietário do solo, ou seus representantes legais, sob pena de revogação da autorização". Relator: Deputado Bilac Pinto. Parecer: pela aprovação. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Marcelo Álvaro Antônio, que solicitou a Retirada de Pauta da Proposição. Em votação, o Requerimento de Retirada de Pauta foi aprovado unanimemente. 12 – PROJETO DE LEI Nº 5.589/16 – do Sr. João Castelo – que "altera o Decreto n. 5.163 de 30 de julho de 2004 que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências". Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela rejeição. O Presidente em exercício passou a palavra ao Relator, que discorreu sobre o Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 13 – PROJETO DE LEI Nº 6.548/16 – do Sr. Heitor Schuch – que "dispões sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis". Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela aprovação. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos, antes tendo convocado reunião deliberativa para a próxima quarta-feira, vinte e seis, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente.