Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia dezenove de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Magalhães - Presidente; Sandro Alex, Roberto Alves e Celso Pansera - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Bilac Pinto, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fabio Reis, Franklin Lima, Goulart, Heráclito Fortes, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Renata Abreu, Sabino Castelo Branco, Takayama, Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Lippi - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Valle, André Figueiredo, Caetano, Cesar Souza, Claudio Cajado, Fábio Sousa, Fernando Monteiro, Hélio Leite, Izalci Lucas, José Rocha, Jose Stédile, Júlio Cesar, Luana Costa, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Izar, Robinson Almeida e Ronaldo Martins – Suplentes. Compareceram também os Deputados Bruna Furlan, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arolde de Oliveira, Beto Mansur, Cabo Daciolo, Fábio Faria, Gilberto Nascimento, João Marcelo Souza, Junior Marreca, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Marcos Soares, Pastor Luciano Braga, Silas Câmara e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 11 de abril de 2017. O Senhor Deputado Roberto Alves solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a solicitação. Em votação, a Ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que recebeu justificativa de ausência dos Deputados João Marcelo Souza e Odorico Monteiro, no dia 5 de abril; e Geovania de Sá, Pastor Luciano Braga, Bilac Pinto e Afonso Motta, no dia 11 de abril. Comunicou que foram distribuídas aos relatores as proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos gabinetes, publicada no Diário da Câmara e divulgada na Página da Comissão, no dia 11 de abril. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 197/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que " Requer a realização de Audiência Pública, conjunta, com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir, dentre outros, a necessidade de Regulamentação da Intercambialidade entre o produto originador e biossimilar". A Senhora Deputada Margarida Salomão Subscreveu o requerimento e usou da palavra. Em votação - APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 201/17 - do Sr. Celso Pansera - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir a situação atual após o contencioso entre a OMC e o Brasil sobre a política industrial nacional, incluindo aí a Lei de Informática". Em votação, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 202/17 - do Sr. Roberto Alves - (REQ 192/2017) - que " Requer realização de audiência Pública para debate sobre o Sistema Nacional de Criança e adolescentes desaparecidos no Brasil. De acordo com o Requerimento 192/2017.Solicita a inclusão de convidados". Em votação - APROVADO, COM A EXCLUSÃO DO REPRESENTANTE DO FACEBOOK (REQ. Nº 192, DE 2017). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. Com a concordância do Plenário, os processos de TVR’s foram apreciados em bloco. Não houve discussão. Em votação, todos processos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE. 4 - TVR Nº 50/16 - do Poder Executivo - (MSC 586/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 64, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Sócio-Cultural Maria de Souza Campos "Dona do Maracatu", a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Japaratuba, Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 56/16 - do Poder Executivo - (MSC 586/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 884, de 05 de maio de 2015, que autoriza a Sistema Livre de Comunicação - Silicon (rádio Livre), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vespasiano, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 70/16 - do Poder Executivo - (MSC 588/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.496, de 16 de junho de 2015, que renova a permissão outorgada à Rádio Concórdia FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Concórdia, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 170/16 - do Poder Executivo - (MSC 231/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 470, de 07 de agosto de 2014, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 182/16 - do Poder Executivo - (MSC 232/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 11 de julho de 2012, que outorga permissão à Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Angelândia, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 186/16 - do Poder Executivo - (MSC 232/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 493, de 19 de dezembro de 2012, que outorga permissão à Rainha FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Mandaguaçu, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.128/13 - do Sr. Dimas Fabiano - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada". RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.895/13 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997. RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE. PARECER: pela aprovação. O Deputado Eduardo Cury apresentou voto em separado em 14/12/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.334/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". (Apensado: PL 4706/2016) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4706/2016, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROBERTO ALVES. 13 – O Plenário APROVOU POR UNANIMIDADE A INCLUSÃO EM PAUTA DO REQUERIMENTO Nº 203/17 - do Sr. Sandro Alex - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir o fenômeno das redes sociais "Baleia azul"". Discutiram a matéria os Deputados Sandro Alex, Celso Pansera, César Souza, Roberto Alves, Luiz Lauro Filho e Margarida Salomão. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARGARIDA SALOMÃO E ROBERTO ALVES. Em votação - APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DO BLOGUEIRO FELIPE NETO E DE REPRESENTANTE DA UNICEF BRASIL. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião para os dias 20 (amanhã) e 26 (quarta-feira) e encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Luiz Gonçalves Neto – Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.