A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 1578/2014; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Helder Salomão.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Covatti Filho - Presidente, Mário Negromonte Jr. - Vice-Presidente, Aelton Freitas, Andres Sanchez, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, Hildo Rocha, João Gualberto, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luciano Ducci, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Professor Victório Galli, Vicente Candido, Yeda Crusius, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Andrade, Celso Maldaner, Eduardo Cury, Fausto Pinato, Helder Salomão, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, João Arruda, João Paulo Kleinübing, Julio Lopes, Keiko Ota, Lucas Vergilio, Luis Carlos Heinze, Paulo Teixeira, Soraya Santos e Victor Mendes.

Sala da Comissão, em 19 de abril de 2017.

Deputado COVATTI FILHO
Presidente