Às dezesseis horas e quatro minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Antonio Bulhões, Bacelar, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Glauber Braga e Paulo Freire - Titulares; Átila Lira, Danilo Cabral, Izalci Lucas, Joaquim Passarinho, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Evair Vieira de Melo, Jair Bolsonaro, Marcelo Delaroli, Professor Victório Galli e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Alice Portugal, Creuza Pereira, Darcísio Perondi, Delegado Francischini, Jefferson Campos, João Campos, Josué Bengtson, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Ricardo Izar e Rogério Marinho. ABERTURA: Nos termos regimentais o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.  EXPEDIENTE: Foi anunciado o recebimento de ofício com nota técnica da Procuradoria Geral da República. ORDEM DO DIA: A- Audiência pública.  Dando início à Audiênica Pública o Presidente chamou a tomar assento à mesa os Srs. Victor Sales Pinheiro, Salomão Ximenes e Stefanny Papaiano. Indagou se haveria acordo para suspender a Audiência Pública logo que alcançasse o quorum de deliberação, para apreciar os requerimentos constantes da pauta. Houve aquiescência do plenário. Em seguida respondeu indagações do deputado Glauber sobre a apreciação de requerimentos a serem ainda apresentados. Após as orientações quanto às falas concedeu a palavra a cada um dos oradores. Tendo sido alcançado o quorum, o Presidente suspendeu a audiência pública após a fala do convidado Salomão Ximenes e colocou em votação a ata, que foi aprovada; em seguida passou aos requerimentos: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Miguel Nagib para expor sobre o tema Escola Sem Partido". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o vereador Fernando Holiday (DEM-SP) para expor sobre o tema Escola Sem Partido". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a Srª Maria Inez Medeiros Belarmino, para expor sobre o tema Escola Sem Partido". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO. 4 - REQUERIMENTO Nº 29/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a Srª Beatriz Kicis Torrents de Sordi, para expor sobre o tema Escola Sem Partido". APROVADO COM ALTERAÇÕES, INCLUINDO NO ROL DAS PESSOAS CONVIDADAS A PROFESSORA MARLENE DE FÁVERI DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO. Retomada a Audiênica Pública, o Presidente concedeu a palavra ao último convidado e, posteriormente, ao Relator. Ainda usaram da palavra os Deputados Bacelar, Paulo Freire, Lincoln Portela,  Sostenes Cavalcante, Educardo Bolsonaro, Pr. Marco Feliciano e Joaquim Passarinho. Foi concedida a palavra aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 18:52. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de àudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.