COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

                                                                                                                   55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Ata publicada no DCD nº 74, de 03/05/2017

ATA DA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2017.

Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e cinquenta e sete minutos, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Rodrigo Martins, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Rodrigo Martins - Presidente; João Fernando Coutinho e Ricardo Izar - Vice-Presidentes; Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, Celso Russomanno, Chico Lopes, Eli Corrêa Filho, José Carlos Araújo, Márcio Marinho e Weliton Prado – titulares; Átila Lira, Cabo Sabino, Jose Stédile, Júlio Delgado, Maria Helena, Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados César Halum, Deley, Eros Biondini, Irmão Lazaro, Ivan Valente, Kaio Maniçoba e Severino Ninho. Justificaram a ausência os Deputados Aníbal Gomes e Antônio Jácome. Compareceram, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Professor Victório Galli e Raquel Muniz, não-membros desta Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a “Discutir a Resolução 400 da Anac, de 13/12/16, que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea nos termos do Requerimento nº 130/2017, dos deputados Rodrigo Martins, Severino Ninho, Chico Lopes e Welinton Prado e do Requerimento nº 129/2016, dos deputados Celso Russomano, Bruno Covas, Chico Lopes, Eli Corrêa Filho, João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Ricardo Izar, Sérgio Brito e Weliton Prado, com a presença dos Senhores convidados José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor-Presidente da Agência nacional de Aviação Civil – Anac; Luiz Fernando Gaspar Costa, Procurador da República no Estado São Paulo e Representante da 3ª CCR/MPF (Consumidor e Ordem Econômica); Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas – Abear; e Ricardo Franco Botelho, Representante do Comitê de Regulação do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – IBRAC. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública. E para as exposições dos convidados, o Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Ricardo Franco Botelho, Arthur Luis Mendonça Rollo, Luiz Fernando Gaspar Costa, Eduardo Sanovicz e José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz. Findas as apresentações dos convidados, o Deputado Rodrigo Martins apresentou suas indagações. Ato contínuo, foram feitos questionamentos pelos deputados Celso Russomanno, José Carlos Araújo, João Fernando Coutinho, Chico Lopes e Ivan Valente. Após a apresentação das respostas dos convidados às indagações dos parlamentares e de suas considerações finais, o Presidente informou que apresentaria um requerimento para criação de um grupo de trabalho para debater o tema. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu...................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.......................................................Deputado Rodrigo Martins, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.