A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.226/2016 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda, nos termos do Parecer com Complementação de Voto do Relator, Deputado Capitão Augusto. Absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo Pacheco - Presidente, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Carlos Bezerra, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Cristiane Brasil, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Edio Lopes, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Expedito Netto, Fabio Garcia, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Hissa Abrahão, João Campos, Jorginho Mello, José Fogaça, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Maia Filho, Major Olimpio, Marcelo Delaroli, Marcos Rogério, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Freire, Rocha Loures, Rogério Rosso, Rubens Bueno, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Aliel Machado, André de Paula, Bacelar, Cabo Sabino, Celso Maldaner, Covatti Filho, Danilo Cabral, Delegado Edson Moreira, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hugo Leal, Jerônimo Goergen, João Fernando Coutinho, Nelson Pellegrino, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Roberto de Lucena, Sandro Alex, Valtenir Pereira e Vitor Valim.

Sala da Comissão, em 18 de abril de 2017.

Deputado RODRIGO PACHECO
Presidente