Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucio Vieira Lima - Presidente; Sandro Alex, Marcus Pestana e Lázaro Botelho - Vice-Presidentes; Vicente Candido - Relator; Afonso Motta, Antonio Bulhões, Carlos Andrade, Celso Pansera, Edio Lopes, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Luciano Ducci, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Mauro Mariani, Orlando Silva, Renata Abreu, Rubens Otoni, Victor Mendes e Wilson Filho - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Danilo Cabral, Ezequiel Fonseca, Herculano Passos, Hildo Rocha, Jaime Martins, José Rocha, Marcelo Castro, Márcio Marinho, Padre João e Valmir Prascidelli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Evair Vieira de Melo, Gorete Pereira, Helder Salomão, Lincoln Portela, Professor Victório Galli, Raquel Muniz e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Os Deputados Alessandro Molon e Henrique Fontana compareceram mas não registraram presença. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Betinho Gomes, Efraim Filho, Evandro Gussi, Jerônimo Goergen, Lúcio Vale, Odorico Monteiro, Paulo Pereira da Silva, Sergio Souza e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 11 de abril de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Esperidião Amin lembrou aos membros, a presença ilustre do Deputado Silvio Costa na reunião desta CEPOLITI, do dia 04 de abril de 2017. EXPEDIENTE: Comunicado de que foram enviados e-mails pela Secretaria da Comissão, convidando os parlamentares para comparecerem em reunião na CNBB, agendada pelo Senhor Relator, Deputado Vicente Cândido, para o dia 19 de abril do corrente, às 17h30, na Sede da CNBB e e-mail do Deputado Rubens Pereira Junior, justificando faltas entre os dias 18 a 20 de abril do corrente ano, em virtude de estar participando, em Missão Oficial, do V Seminário Luso – Brasileiro de Direito na cidade de Lisboa, em Portugal. ORDEM DO DIA: Discussão do Relatório Parcial do Deputado Vicente Cândido, Apresentação e discussão de Proposta de Procedimento a ser adotado pela Comissão e votação dos Requerimentos constantes da pauta. O Presidente, Deputado Lúcio Vieira Lima, fez as orientações iniciais e passou a palavra ao Relator, Deputado Vicente Cândido que apresentou sua Proposta de Procedimentos, onde se abriria a discussão dos dois projetos, PROJETO DE LEI - Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal e PROJETO DE RESOLUÇÃO - Dá nova redação ao Capítulo I do Título VIII e promove alterações nos artigos 34, 139 e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular, que já estavam na pauta da semana anterior e na próxima semana o Relator apresentará Relatórios Parciais 1, 2, 3 e 4, contendo todas as proposições (Projetos de Lei, Projeto de Resolução, Projeto de Lei Complementar e Proposta de Emenda Constitucional) apresentadas. O Relator comunicou que dará prazo de uma semana para apresentação de sugestões pelos parlamentares após cada Relatório proposto. O Presidente, Deputado Lúcio Vieira Lima, teceu comentários a respeito de todas as tratativas sobre o tema objeto desta Comissão, com o Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara. Fizeram uso da palavra os(as)  Deputados(as): Esperidião Amin, Valmir Prascidelli, Celso Pansera, Marcus Pestana, Luiza Erundina, Alessandro Molon, Henrique Fontana, Maria do Rosário, Marcelo Castro, Hildo Rocha, Orlando Silva, Carlos Andrade, Marcio Marinho, Afonso Motta, José Rocha, Renata Abreu e Carlos Henrique Gaguim. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 52/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Política. Convidado: Telson Luis Cavalcante Ferreira - Presidente do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral e Juiz do TRE-DF" NÃO FOI APRECIADO 2 - REQUERIMENTO Nº 53/17 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer que seja convidado para participar de audiência pública o Professor Alessandro Rodrigues da Costa, para colaborar nos debates desta Comissão Especial" NÃO FOI APRECIADO 3 - REQUERIMENTO Nº 54/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que está comissão realize um seminário na Assembleia Legislativa no Estado da Paraíba - PB em João Pessoa, convidando a UNALE - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais" NÃO FOI APRECIADO. Às dezesseis horas e quarenta minutos o Deputado Lúcio Vieira Lima encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião da Comissão na quinta-feira, dia 20 de abril do corrente, às 10 horas, para discussão do Projeto de Lei que trata do marco legal para o exercício da soberania popular direta e o Projeto de Resolução que trata de iniciativa popular. E, para constar, eu ______________________, Manoel Alvim, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucio Vieira Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.