CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados: Sergio Souza - Presidente; Celso Maldaner, César Messias, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Herculano Passos, Izaque Silva, João Daniel, Lázaro Botelho, Luana Costa, Onyx Lorenzoni e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Carlos Melles, Magda Mofatto, Pepe Vargas e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também a Deputada Raquel Muniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Giovani Cherini, Guilherme Coelho, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt. Justificaram a ausência os Deputados Luiz Nishimori e Diego Garcia. ABERTURA – O Presidente, Deputado Sérgio Souza, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "debater a realização do Censo Agropecuário 2017, em todo o território nacional”, objeto do Requerimento nº 340/2017, de autoria dos deputados: Pepe Vargas - PT/RS; Beto Faro - PT/PA; Marcon - PT/RS; Valmir Assunção - PT/BA; Zeca do PT - PT/MS; Bohn Gass - PT/RS; Zé Carlos - PT/MA; João Daniel - PT/SE; Zé Silva - SD/MG; e Evair Vieira de Melo - PV/ES. O Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: JOSÉ GARCIA GASQUES - Coordenador Geral de Estudos e Análises da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SPA/MAPA; WILLY GUSTAVO DE LA PIEDRA MESONES - Assessor do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil da Presidência da República; ANTÔNIO CARLOS SIMÕES FLORIDO - Gerente do censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE; FERNANDO GAIGER SILVEIRA - pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA; MAURO EDUARDO DEL GROSSI - professor da Universidade de Brasília, integrante do Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Agronegócios – PROPAGA; LUIZ ALMEIDA TAVARES, servidor aposentado do IBGE, Geógrafo formado pela UFPR, doutorado pela USP e representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais em Geografia e Estatística.  Após tecer comentários a aposentadoria rural e sobre a importância do censo 2017, o Presidente passou a palavra aos palestrantes. O Sr. JOSÉ GARCIA GASQUES comparou a atual proposta de questionário com a anterior, criticando o novo modelo por não apresentar questionamentos sobre: custos de insumos; tecnologia da agricultura; rastreabilidade dos rebanhos; selo de conformidade na produção das lavouras; irrigação; utilização das terras; uso de agrotóxicos; plantio direto; questionamentos impostos pelo código florestal; mecanização da agricultura; sistemas de integração; transferência de embriões e inseminação artificial;  balanço animal; e sobre o crédito e o financiamento da agricultura. Além disso, a falta de informações causadas pela deficiência no novo questionário prejudicará vários trabalhos técnicos em andamento. A presidência foi repassada ao O Dep. Pepe Vargas. O Sr. WILLY GUSTAVO DE LA PIEDRA MESONES criticou o novo formulário do censo, alegando que vai perder-se a oportunidade de coletar informações mais consistentes sobre a agricultura familiar. Ainda, o aumento no lapso temporal de um censo para outro acaba por impedir o diagnóstico correto da agricultura nacional e a implementação das políticas públicas ao setor. O Sr. ANTÔNIO CARLOS SIMÕES FLORIDO afirmou que praticamente todos os temas levantados pelo Sr. José Garcia Gasques foram reintroduzidos na última alteração do novo questionário. Em sua apresentação, descreveu como é organizado o planejamento do censo, cuja execução sempre dependente de recursos orçamentários, os quais não foram liberados nos últimos anos. O projeto anterior de censo custaria em torno de um bilhão e seiscentos milhões de reais ao longo de 3 anos. Contudo, as verbas só foram garantidas, via emenda parlamentar na última lei orçamentária, no montante de quinhentos e cinco milhões de reais. Por isso, foi necessário criar um novo projeto de censo agropecuário de 2017 e que coubesse no orçamento aprovado, resultando num questionário novo e reduzido em relação ao anterior, mas que obedeceu às recomendações da FAO na sua elaboração. O Sr. FERNANDO GAIGER SILVEIRA disse que o contexto não é favorável no IBGE para a realização do censo. Defendeu o Sr. Florido e discorreu sobre os problemas causados pelo estrangulamento orçamentário e de pessoal que o IBGE sofre, pedindo apoio aos parlamentares. O Sr. MAURO EDUARDO DEL GROSSI informou que centraria sua fala na relação do censo com a agricultura familiar. Disse que informações deficitárias levam ao insucesso das políticas públicas e que o que se perde, com o atual projeto de censo, é a riqueza do detalhamento. De qualquer forma, mesmo com o orçamento aprovado e com o novo projeto de censo, ainda seriam necessários mais 300 milhões, no próximo ano, para implementá-lo. O Sr. LUÍS ALMEIDA TAVARES alegou que o novo projeto de censo é o mesmo do anterior, só que com diversos cortes, limitando a sua importância. Apontou, dentre outros exemplos, que não se analisará o percentual de proprietários rurais estrangeiros, tema que já foi alvo de CPI. Pediu a sensibilização do governo sobre a importância de um questionário mais completo e de se tratar o IBGE como órgão de Estado não como órgão de governo. Repassada a palavra aos Deputados inscritos, o Dep. Pepe Vargas explanou sobre a importância do censo agropecuário e que o corte orçamentário acabou por inviabilizá-lo. Elaborou uma série de perguntas aos participantes, dentre as quais, se, havendo recursos orçamentários para o próximo ano, poderia aproximar o projeto atual ao questionário mitigado. Ainda, se, nos questionários, há perguntas relativas a mão de obra, participação da mulher no campo, naturalidade do dono do imóvel, uso dos recursos hídricos, dentre outros. O Dep. João Daniel disse que sabe da importância do IBGE e o esforço realizado para incluir no censo a coleta de todos os dados possíveis, mas que o atual presidente do órgão teria comprometimento ideológico com o grande capital. Por fim, questionou sobre a possibilidade de o questionário do censo ser mais completo. O Dep. Heitor Schuch questionou aos participantes se não seria melhor deixar ao ano que vem a realização do censo, com um orçamento mais completo. O Dep. Carlos Meles discorreu sobre as dificuldades para conseguir a liberação da atual verba ao censo, pedindo um voto de confiança ao IBGE na realização do atual censo. Falou sobre a Frente Parlamentar Mista da Geografia, Estatística e Meio Agroambiental e solicitou que fosse dada a palavra ao presidente do IBGE. O Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO, presidente do IBGE, disse que o censo não estará pela metade, mas que seria um censo completo e meio, cento e cinquenta por cento melhor que o projeto anterior. Alegou que todas as outras propostas anteriores não caberiam no orçamento da república. De qualquer forma, a partir do ano que vem, devido à PEC dos gastos públicos, será impossível implementar qualquer projeto de censo, pelo que defendeu realizá-lo nesse ano. Assim, o novo projeto, por ter uma simplicidade operacional maior, seria um avanço em relação ao antigo projeto. O Dep. Nilton Tato, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, compareceu à reunião e, no uso da palavra, afirmou que é importante saber que tipo de dados são levantados para definir as estratégias futuras, sendo que os questionários não se aprofundam nas questões da água, além de, pela falta de detalhamento, não permitir avaliar se as políticas aplicadas surtiram efeitos ou não nos últimos anos. Após as considerações finais dos participantes, não havendo mais nada a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte minutos, convocando Reunião Ordinária Deliberativa para a Eleição dos Vice-Presidentes e para a apreciação das matérias constantes na pauta, a ser realizada no dia dezenove de abril de dois mil e dezessete, às dez horas, no Plenário 6 desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sérgio Souza, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx