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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6787, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E A LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO E SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 de abril de 2017.
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Às
dez horas e dez minutos do dia doze de abril de dois mil e dezessete,
reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de
Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei
nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de
representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho
temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel
Vilela - Presidente; Goulart e Eli Corrêa Filho - Vice-Presidentes;
Alfredo Kaefer, Antonio Bulhões, Arnaldo Jordy, Arolde de Oliveira, Átila
Lira, Benedita da Silva, Carlos Melles, Chico Alencar, Daniel Almeida,
Edmar Arruda, Evandro Gussi, Fabio Garcia, João Gualberto, Jones Martins,
José Carlos Aleluia, Laercio Oliveira, Magda Mofatto, Mauro Pereira,
Nelson Padovani, Patrus Ananias, Ronaldo Carletto, Sergio Vidigal, Toninho
Wandscheer, Wadih Damous e Walney Rocha - Titulares; Arthur Lira, Assis
Melo, Cabo Sabino, Covatti Filho, Evandro Roman, Fernando Monteiro, Hissa
Abrahão, Laura Carneiro, Orlando Silva, Paulo Pereira da Silva, Pedro
Vilela, Raquel Muniz, Roberto Sales, Robinson Almeida, Valdir Colatto,
Vitor Lippi e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os
Deputados André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Aureo, Cajar
Nardes, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Francischini, Delegado Waldir,
Evair Vieira de Melo, José Fogaça, Julio Lopes, Lobbe Neto, Newton Cardoso
Jr, Pedro Fernandes, Pompeo de Mattos, Professor Victório Galli, Remídio
Monai, Rodrigo Pacheco, Silvio Torres, Weliton Prado, Wolney Queiroz e Zé
Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso
Maldaner, Diego Garcia, Gorete Pereira, Helder Salomão, Jerônimo Goergen,
Lázaro Botelho, Nelson Marquezelli, Renata Abreu, Rogério Marinho e
Wellington Roberto. Justificaram a ausência os Deputados Gorete Pereira,
Helder Salomão, Luiza Erundina e Diego Garcia. ABERTURA: O Deputado Daniel
Vilela, Presidente, declarou aberta a reunião. EXPEDIENTE:
Foram recebidos pela Comissão os seguintes
expedientes: Ofício nº 61/2017 da Liderança do PHS, que desliga o
Deputado Marcelo Matos (PHS/RJ) como suplente da Comissão; Ofício nº
39/2017, da Liderança do PPS, que desliga a Deputada Carmen Zanotto
(PPS/SC) como suplente da Comissão; Memorando nº 14/2017, do Gabinete da
Deputada Luiza Erundina, que justifica sua ausência nas atividades da
Comissão durante os dias 10 a 12 de abril; e Ofício nº 36, de 11 de abril
de 2017, do Gabinete da Deputada Gorete Pereira, que justifica sua
ausência nos períodos de 07/03, 11 a 18/03 e 07 a
14/04/2017.
ORDEM DO DIA: A – APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR AO PL 6.787/16, NOS
TERMOS DO ART. 50, INCISO III, ALÍNEA A:
O Presidente concedeu a palavra à Deputada Benedita da Silva e aos
Deputados Sérgio Vidigal, Robinson Almeida, Assis Melo e Paulão, que
levantaram Questão de Ordem a respeito do cumprimento do Cronograma de
Trabalho da Comissão em prazo menor do que o proposto inicialmente. O
Presidente indeferiu a questão de ordem por entender que a apresentação do
parecer do relator era regimental, tendo em vista o esgotamento do prazo
da Comissão (art. 52, II §1º), e que a matéria foi devidamente instruída,
dado o número de audiências públicas e seminários estaduais realizados e
de convidados ouvidos pela Comissão. O Presidente, então, passou a palavra
ao Relator, Deputado Rogério Marinho, para proceder à leitura do seu
parecer. Durante a leitura do parecer, assumiram a presidência dos
trabalhos o Deputado Goulart e, em seguida, o Deputado Vitor Lippi, que
passou a presidência ao Deputado Valdir Colatto, para continuar a leitura
do parecer. Durante o procedimento de
leitura, o Deputado Vitor Lippi foi interpelado, por questões de
divergência na leitura, pelos Deputados Assis Melo e Patrus Ananias. Finda
a leitura e esclarecida a inconsistência, fizeram uso da palavra para
comunicação de liderança, nos termos do artigo 66, § 1º, os Deputados José
Carlos Aleluia, Benedita da Silva, Wadih Damous, Valdir Colatto, Patrus
Ananias e Assis Melo. Fizeram uso da palavra, pela ordem, os
Deputados Sergio Vidigal e Vitor Lippi. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar,
o Presidente em exercício, Deputado Valdir Colatto, encerrou os trabalhos
às quatorze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu
______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente
Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa.
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