CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6787, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E A LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO E SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 de abril de 2017.

Às dez horas e dez minutos do dia doze de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Vilela - Presidente; Goulart e Eli Corrêa Filho - Vice-Presidentes; Alfredo Kaefer, Antonio Bulhões, Arnaldo Jordy, Arolde de Oliveira, Átila Lira, Benedita da Silva, Carlos Melles, Chico Alencar, Daniel Almeida, Edmar Arruda, Evandro Gussi, Fabio Garcia, João Gualberto, Jones Martins, José Carlos Aleluia, Laercio Oliveira, Magda Mofatto, Mauro Pereira, Nelson Padovani, Patrus Ananias, Ronaldo Carletto, Sergio Vidigal, Toninho Wandscheer, Wadih Damous e Walney Rocha - Titulares; Arthur Lira, Assis Melo, Cabo Sabino, Covatti Filho, Evandro Roman, Fernando Monteiro, Hissa Abrahão, Laura Carneiro, Orlando Silva, Paulo Pereira da Silva, Pedro Vilela, Raquel Muniz, Roberto Sales, Robinson Almeida, Valdir Colatto, Vitor Lippi e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Aureo, Cajar Nardes, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Francischini, Delegado Waldir, Evair Vieira de Melo, José Fogaça, Julio Lopes, Lobbe Neto, Newton Cardoso Jr, Pedro Fernandes, Pompeo de Mattos, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rodrigo Pacheco, Silvio Torres, Weliton Prado, Wolney Queiroz e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Maldaner, Diego Garcia, Gorete Pereira, Helder Salomão, Jerônimo Goergen, Lázaro Botelho, Nelson Marquezelli, Renata Abreu, Rogério Marinho e Wellington Roberto. Justificaram a ausência os Deputados Gorete Pereira, Helder Salomão, Luiza Erundina e Diego Garcia.  ABERTURA: O Deputado Daniel Vilela, Presidente, declarou aberta a reunião. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela Comissão os seguintes expedientes: Ofício nº 61/2017 da Liderança do PHS, que desliga o Deputado Marcelo Matos (PHS/RJ) como suplente da Comissão; Ofício nº 39/2017, da Liderança do PPS, que desliga a Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) como suplente da Comissão; Memorando nº 14/2017, do Gabinete da Deputada Luiza Erundina, que justifica sua ausência nas atividades da Comissão durante os dias 10 a 12 de abril; e Ofício nº 36, de 11 de abril de 2017, do Gabinete da Deputada Gorete Pereira, que justifica sua ausência nos períodos de 07/03, 11 a 18/03 e 07 a 14/04/2017. ORDEM DO DIA: A – APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR AO PL 6.787/16, NOS TERMOS DO ART. 50, INCISO III, ALÍNEA A: O Presidente concedeu a palavra à Deputada Benedita da Silva e aos Deputados Sérgio Vidigal, Robinson Almeida, Assis Melo e Paulão, que levantaram Questão de Ordem a respeito do cumprimento do Cronograma de Trabalho da Comissão em prazo menor do que o proposto inicialmente. O Presidente indeferiu a questão de ordem por entender que a apresentação do parecer do relator era regimental, tendo em vista o esgotamento do prazo da Comissão (art. 52, II §1º), e que a matéria foi devidamente instruída, dado o número de audiências públicas e seminários estaduais realizados e de convidados ouvidos pela Comissão. O Presidente, então, passou a palavra ao Relator, Deputado Rogério Marinho, para proceder à leitura do seu parecer. Durante a leitura do parecer, assumiram a presidência dos trabalhos o Deputado Goulart e, em seguida, o Deputado Vitor Lippi, que passou a presidência ao Deputado Valdir Colatto, para continuar a leitura do parecer. Durante o procedimento de leitura, o Deputado Vitor Lippi foi interpelado, por questões de divergência na leitura, pelos Deputados Assis Melo e Patrus Ananias. Finda a leitura e esclarecida a inconsistência, fizeram uso da palavra para comunicação de liderança, nos termos do artigo 66, § 1º, os Deputados José Carlos Aleluia, Benedita da Silva, Wadih Damous, Valdir Colatto, Patrus Ananias e Assis Melo. Fizeram uso da palavra, pela ordem, os Deputados Sergio Vidigal e Vitor Lippi. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Valdir Colatto, encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxx