ATA DA SEXTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

11 DE ABRIL DE 2017

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia onze de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; Janete Capiberibe, 2º Vice-Presidente; André Abdon, Angelim, Hissa Abrahão, João Carlos Bacelar, João Daniel, Marinha Raupp, Remídio Monai e Rocha, Titulares; Conceição Sampaio, Leo de Brito, Marcelo Castro e Simone Morgado, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo e Tenente Lúcio, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Átila Lins, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, Júlia Marinho, Maria Helena, Paes Landim, Pauderney Avelino, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares. O Deputado Alan Rick justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação as Atas da Terceira Reunião Ordinária Deliberativa e da quarta e quinta Reuniões de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias cinco e seis do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. O Deputado João Daniel solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente lembrou aos membros que a audiência com o Ministro da Integração Nacional, Senhor Helder Barbalho, estava agendada para o dia seguinte, quarta-feira, 12 de abril, às 10h30, no Gabinete do Ministro. Na sequência, ele informou as designações de relatoria realizadas no último dia cinco de abril: ao Deputado Alan Rick, o Projeto de Lei nº 6.541/2016; ao Deputado André Abdon, o Projeto de Lei nº 6.314/2016; ao Deputado Angelim, os Projetos de Lei nº^s 4.179/2008 e 1.759/2015; ao Deputado Átila Lins, o Projeto de Lei nº 6.951/2017; à Deputada Elcione Barbalho, o Projeto de Lei nº 661/2015; à Deputada Júlia Marinho, o Projeto de Lei nº 6.105/2016; ao Deputado Marcelo Castro, o Projeto de Lei nº 2.119/2015; à Deputada Maria Helena, o Projeto de Lei nº 6.796/2013; ao Deputado Rocha, o Projeto de Lei nº 1.405/2015; ao Deputado Valadares Filho, o Projeto de Lei nº 1.450/2015; ao Deputado Wilson Filho, o Projeto de Lei nº 5.758/2016; ao Deputado Zé Geraldo, o Projeto de Lei nº 5.450/2016 e, ao Deputado Zeca do PT, os Projetos de Lei nº^s 4.737/2016, 5.711/2016, 5.883/2016, 5.886/2016 e 5.887/2016. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 118/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública com dirigentes da Funai, em conjunto com membros dos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 119/2017 - do Sr. Valadares Filho - "requer que seja realizada reunião de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o presidente dos Correios, para que ele exponha a situação da empresa desde sua posse". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO EM CONJUNTO TAMBÉM COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS. 3 - REQUERIMENTO Nº 120/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com ônus para Câmara dos Deputados, para participar do Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional, no período de 6 a 7 de julho de 2017, na cidade de Covilhã, em Portugal". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 121/2017 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater a situação da BR 307, no município de São Gabriel da Cachoeira no distrito Cucuí, onde estão assentados mais de 4 mil índios". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Monge Belo, localizados nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 360/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Gurupá, localizados no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 364/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 369/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 370/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 378/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cícero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 419/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.097/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "estabelece critérios para a caracterização de municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.023/2016 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "revoga dispositivo da Lei n.º 10.996, de 15 de dezembro de 2004". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reduz a zero as alíquotas das Contribuições PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a venda de mercadorias para pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa daquelas contribuições, situadas nas áreas de livre comércio da Região Amazônica. RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.381/2016 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007, e revoga dispositivos das Leis nº 8.015, de 1990, e 7.792, de 1989. RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI. PARECER: pela aprovação. O Deputado João Daniel procedeu à leitura do Parecer. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Valadares Filho e João Daniel. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezenove do mês em curso, com pauta a ser encaminhada aos gabinetes dos membros, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.