Às dez horas e trinta e nove minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; Maninha - Vice-Presidenta; Alberto Fraga, Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Augusto Nardes, Coronel Alves, Enéas, Heleno Silva, Inácio Arruda, Ivan Ranzolin, João Almeida, José Thomaz Nonô, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Marcos de Jesus, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar e Zequinha Marinho - Titulares; Amauri Robledo Gasques, André de Paula, Arlindo Chinaglia, Aroldo Cedraz, Celso Russomanno, Fernando Gabeira, Jackson Barreto, João Batista, João Paulo Gomes da Silva, Leônidas Cristino, Pastor Frankembergen, Ronivon Santiago e Serafim Venzon - Suplentes. Compareceu também o Deputado Pedro Corrêa, como não-membro. Os Deputados Luciana Genro e Vittorio Medioli justificaram as suas ausências. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Colombo, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Francisco Rodrigues, Ivo José, Jair Bolsonaro, João Castelo, João Herrmann Neto, Lindberg Farias, Márcio Reinaldo Moreira, Marcus Vicente, Neiva Moreira, Nice Lobão, Nilson Mourão, Paulo Delgado, Reginaldo Germano e Vadão Gomes. A Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, convocou a presente reunião de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de concessão de vistos a estrangeiros para trabalhar no Brasil, a situação de brasileiros detidos em países como Portugal e Estados Unidos, e o incidente com o avião francês em solo brasileiro. A Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, passou a palavra ao convidado, Ministro Márcio Thomaz Bastos, para alocução acerca do tema. Em seguida, os Deputados Ivan Ranzolin, Fernando Gabeira, Jackson Barreto, Serafim Venzon, José Thomaz Nonô, Enéas, Alberto Fraga, Pedro Corrêa e Coronel Alves apresentaram seus questionamentos e considerações. O Ministro  Márcio Thomaz Bastos e o Senhor Luiz Paulo Teles Barreto, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, que também participou da reunião assessorando o Ministro e esclarecendo pontos específicos, responderam a cada um dos interpeladores.  O inteiro teor da reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado, passando a fazer parte desta Ata. ENCERRAMENTO - Findo o debate e agradecendo a presença de todos, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra encerrou a presente reunião às doze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.