Às onze horas e nove minutos do dia doze de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, destinada à apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Senhores Deputados:  Nilto Tatto - Presidente; Leonardo Monteiro - Vice-Presidente ;  Alessandro Molon, Augusto Carvalho, Carlos Gomes, Heitor Schuch, Marcelo Álvaro Antônio e Ricardo Izar - Titulares; João Daniel, Raquel Muniz, Roberto Sales, Waldenor Pereira e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Soraya Santos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alceu Moreira, Arnaldo Jordy, Daniel Coelho, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Marcelo Aguiar, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Stefano Aguiar e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 3ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 05 de abril de 2017, e da 4ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 11 de abril de 2017. Dispensada a leituda das atas a pedido do Deputado Valdir Colatto. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do seguinte documento: Aviso nº 248 do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 357/2017, que trata do 2º acompanhamento das ações de sustentabilidade e do legado ambiental decorrente das olimpíadas e paralimpíadas Rio 2016. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 147/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista e a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC, sobre o tema: "Acordo de Paris: a implementação do compromisso brasileiro e o processo de transição para uma economia de baixo carbono"". O DEPUTADO ALESSANDRO MOLON ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 148/17 - do Sr. Nilto Tatto - que " Requer a realização de audiência pública para debater o Turismos ecológico de base comunitária em Unidades de Conservação da Natureza como alternativa de emprego e renda para as populações residentes no entorno e no interior destas Unidades de Conservação da Natureza". APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 149/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância das comunidades tradicionais na proteção da Agrobiodiversidade". APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 150/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater o setor de papel e celulose bem como seus impactos sociais, ambientais e econômicos". APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO VALDIR COLATTO DE INCLUSÃO DA DRª ELIZABETH DE CARVALHAES, PRESIDENTE EXECUTIVA DO INSTITUITO BRASILEIRO DE ÁRVORES, E DO DEPUTADO CARLOS GOMES DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA RIO-GRANDENSE CELULOSE. 5 - REQUERIMENTO Nº 151/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, os seguintes convidados: a Presidenta do IBAMA, o Presidente da CETESB, um representante da empresa empreendedora Gastrading e o Professor Murillo Consolli Mecchi e o SR. Plinio Melo Presidente da Ong Mangue Proteção ao Sistema Costeiro". APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 152/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater a COP 22, Marraquexe, e a Contribuição Nacional Determinada, iNDC, assumida pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris". APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 153/17 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a criação de Subcomissão Especial destina a acompanhar os Preparativos do 8ºFórum Mundial da Água e do Fórum Paralelo Mundial da Água". APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO VALDIR COLATTO SUBSCREVEU. 8 - REQUERIMENTO Nº 154/17 - do Sr. Leonardo Monteiro - que " Requer a criação de Subcomissão Permanente destina a avaliar o a implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à cumulação de água para quaisquer usos prevista na Lei 12.334 de 20 de setembro de 201º". APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO VALDIR COLATTO SUBSCREVEU. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.465/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências". (Apensados: PL 1891/2015 (Apensado: PL 4226/2015) e PL 2410/2015) EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.65, de 2012; 11.284, de 2006 e 8.427, de 1992. RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, do PL 1891/2015, do PL 2410/2015, e do PL 4226/2015, apensados. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes". RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.890/16 - da Sra. Soraya Santos - que "proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Tereza Cristina apresentou voto em separado em 15/12/2016. NÃO DELIBERADO. A seguir, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem do seguinte evento: Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 19/04, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário nº2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dezenove minutos e, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.