CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/04/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

A -

Reunião Deliberativa:


Eleição para os cargos de 1º e 2º Vice-Presidentes da Comissão.

CANDIDATAS:

1ª Vice-Presidente: Dep. Zenaide Maia
2ª Vice-Presidente: Dep. Mara Gabrilli


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 99/17 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, com o tema "Os desafios na escola e no trabalho para o autista"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 103/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o infanticídio indígena".


3 -

REQUERIMENTO Nº 104/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aborto de fetos com microcefalia e a importância da criação do dia nacional da conscientização da microcefalia".


4 -

REQUERIMENTO Nº 105/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a distribuição e a aplicação dos recursos da dupla matricula do Fundeb e seu impacto nas estratégias de educação das pessoas com deficiência e com altas habilidades/superdotação".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.729/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluir a necessidade de empresas com 100 (cem) ou mais empregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas com deficiência, como requisito para a habilitação em licitações e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 3.729/2015, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.965/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de necessidades especiais".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.277/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "isenta a cobrança de impostos de importação de produtos destinados as pessoas com deficiência". (Apensado: PL 6652/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 7.212, de 2010.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6652/2016, apensado, com substitutivo.