Audiência Pública:

Discutir a regularização fundiária à luz da Medida Provisória n. 759/2016.

Em atendimento ao Requerimento n. 144/2017, de autoria do Deputado Givaldo Vieira (PT/ES).

Convidados:

Senador Romero Jucá (a confirmar)
Relator da Medida Provisória;

Senhor Sílvio Eduardo Marques Figueiredo
Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários - DAFU/SNDU do Ministério das Cidades;

Senhora Sabrina Durigon Marques
Representante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico;

Senhora Juliana de Paula Batista
Representante do Instituto Socioambiental;

Senhor Guilherme Boulos
Representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto;

Senhor Patrick Araujo Carvalho
Ex-Secretário-Adjunto da Secretaria do Patrimônio da União.