Relatórios:

RELATÓRIO Nº 1/16 - da Comissão de Educação - que "relatório da Subcomissão Permanente para acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE (2014/2024)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 256/17 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "requer que seja criada, no âmbito da Comissão de Educação, a Subcomissão Permanente da Primeira Infância".

REQUERIMENTO Nº 270/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer informações ao Ministro da Educação sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)".

REQUERIMENTO Nº 271/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer informações ao Ministro da Educação sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)".

REQUERIMENTO Nº 280/17 - do Sr. Bacelar - que "requer nos termos regimentais uma Audiência Pública, que seja convidado um representante do Ministério da Educação para explicar a exclusão das expressões "orientação sexual" e "identidade de gênero" da Base Nacional Comum Curricular"

REQUERIMENTO Nº 281/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre situação das Universidades Comunitárias e instituições filantrópicas na Reforma da Previdência".

REQUERIMENTO Nº 282/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre a Base Nacional Comum Curricular-BNCC".

REQUERIMENTO Nº 283/17 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para discussão da BNCC- Base Nacional Comum Curricular".

REQUERIMENTO Nº 284/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública sobre educação emocional na formação dos estudantes da educação básica".

REQUERIMENTO Nº 285/17 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a criação de Subcomissão Especial para apuração e análise das informações sobre a inadimplência no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e monitoramento de eventuais propostas de alteração no programa sugeridas pelo Ministério da Educação".

REQUERIMENTO Nº 286/17 - do Sr. Ságuas Moraes e outros - que "requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016".

REQUERIMENTO Nº 287/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer que seja criada, no âmbito da Comissão de Educação, a Subcomissão Permanente de acompanhamento da reformulação do ensino médio no País"

REQUERIMENTO Nº 288/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário no município de São Lourenço do Oeste, no Estado de Santa Catarina, para debater as demandas, desafios e desenvolvimento do campus do Instituto Federal de Santa Catarina neste município".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 481/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 451/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 57)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.487/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Libras - Língua Brasileira de Sinais.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 29/03/2017.
(Avulso Nº 4)

PROJETO DE LEI Nº 3.963/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação". (Apensados: PL 1396/2015 e PL 1840/2015)
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1396/2015 e do PL 1840/2015, apensados, e do Substitutivo da CSSF, na forma de Subemenda Substitutiva.
(Avulso Nº 6)

PROJETO DE LEI Nº 7.474/14 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 75/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 53)

PROJETO DE LEI Nº 150/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "destina cinquenta por cento da receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores, para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 5.537, de 21 de novembro de 1968 e 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 54)

PROJETO DE LEI Nº 715/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga, Pedro Uczai e Waldir Maranhão, em 29/03/2017.
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 872/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no Subúrbio Ferroviário em Salvador".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 46)

PROJETO DE LEI Nº 933/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". (Apensado: PL 5749/2016)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado.
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 2.650/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de produtos destinados à merenda escolar".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 55)

PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". (Apensado: PL 6182/2016)
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6182/2016, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 28/10/2015.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensado: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015))
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/11/2016.
(Avulso Nº 39)

PROJETO DE LEI Nº 3.363/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera o artigo 28 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de parte dos recursos arrecadados com loterias federais para a educação básica fundamental".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 21)

PROJETO DE LEI Nº 3.833/15 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 103/2015) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 05/04/2017.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 18/04/2017.
(Avulso Nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 3.994/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Aliel Machado, Glauber Braga, Moisés Diniz e Pedro Uczai, em 13/09/2016.
(Avulso Nº 52)

PROJETO DE LEI Nº 4.506/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que, no caso de empate no processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, as instituições públicas de ensino darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos.
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 4.845/16 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 42)

PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 5.592/16 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ságuas Moraes, em 05/04/2017.
(Avulso Nº 29)