Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia onze de abril de dois mil e dezessete, no Plenário 06, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se sob a Presidência, alternadamente, das Deputadas Shéridan e Laura Carneiro a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Compareceram as senhoras e os senhores Deputados Shéridan - Presidente; Laura Carneiro e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Flávia Morais, Keiko Ota, Luana Costa, Maria Helena, Marinha Raupp, Rosinha da Adefal e Zenaide Maia - Titulares; Benedita da Silva, Christiane de Souza Yared, Creuza Pereira, Erika Kokay, Janete Capiberibe, Magda Mofatto, Marcelo Aguiar e Rosangela Gomes  - Suplentes. Compareceram também os Deputados André Amaral, Delegado Edson Moreira, Eliziane Gama, Evair Vieira de Melo, Geovania de Sá, Jandira Feghali, Jô Moraes, Leandre, Newton Cardoso Jr, Norma Ayub, Professora Marcivania, Silas Freire, Soraya Santos, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer as senhoras e os senhores Deputados Ana Perugini, Gorete Pereira, Iracema Portella, Marcos Reategui, Raquel Muniz, Tia Eron e Yeda Crusius. Justificaram a ausência as Deputadas Gorete Pereira, Raquel Muniz e Yeda Crusius. ABERTURA: Abertos os trabalhos, a 1ª Vice-Presidente, Deputada Laura Carneiro, informou que a reunião fora convocada para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência, no que se refere à equiparação entre homens e mulheres, para fins de aposentadoria; resultado da aprovação do Requerimento nº 45, de 2017, de autoria da Deputada Rosinha da Adefal e subscrito pela Deputada Dâmina Pereira. Inicialmente agradeceu a presença das ilustres expositoras e dos demais presentes, que possibilitaram a realização deste evento, convidando para tomarem assento à Mesa as senhoras expositoras: a Dra. Zélia Luiza Pierdoná, Professora de Seguridade Social e Procuradora Regional da República da 3ª Região; a Sra. Carliene dos Santos Oliveira, Secretária de Mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Distrito Federal e Entorno, representando a Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG; e a Dra. Alessandra Damian Cavalcanti, membro da Comissão de Seguridade Social da OAB do Distrito Federal. A seguir, a Presidente em exercício, Deputada Laura Carneiro, explicou que a reunião estava sendo gravada para posterior transcrição, e transmitida ao vivo pela internet. Dando sequência aos trabalhos, a Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública e, para as exposições dos convidados, concedeu a palavra, sucessivamente, à Dra. Zélia Luiza Pierdoná, à Sra. Carliene dos Santos Oliveira, e à Dra. Alessandra Damian Cavalcanti que, ao término das apresentações, foram interpeladas pelas senhoras e senhores Deputados: Rosinha da Adefal e Dâmina Pereira, autoras do Requerimento nº 45/2017). A Deputada Shéridan assumiu a presidência dos trabalhos da reunião e dando sequência às interpelações, passou a palavra sucessivamente as seguintes deputadas: Benedita da Silva, Jandira Feghali, Laura Carneiro, Erika Kokay e Soraya Santos. Em virtude de chamada nominal dos parlamentares para votação no Plenário da Casa, a Presidente, Deputada Shéridan, suspendeu os trabalhos para que as deputadas pudessem exercer o direito de voto. Retomados os trabalhos, passou a palavra para as senhoras expositoras à Dra. Zélia Luiza Pierdoná, à Dra. Alessandra Damian Cavalcanti e à Sra Carliene dos Santos Oliveira. Após as considerações finais das expositoras, ainda usaram da palavra as senhoras parlamentares: Keiko Ota, Zenaide Maia, Leandre, Soraya Santos, Rosângela Gomes e Jô Moraes. Finalizados os debates, a Presidente da Comissão, Deputada Shéridan, agradeceu a presença da ex-Senadora Emília Fernandes, atualmente, Presidente do Fórum de Mulheres do MERCOSUL. ENCERRAMENTO: Às treze horas e trinta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos, antes, porém, agradecendo a presença das ilustres convidadas, dos parlamentares e demais presentes. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. E, para constar, eu, __________________________ Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, _________________________, Deputada Shéridan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx