Às dez horas e trinta e seis minutos do dia onze de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos(as) senhores(as) deputados(as) Altineu Côrtes - Presidente; Marinha Raupp, Diego Andrade e Marcelo Squassoni - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Christiane de Souza Yared, Ezequiel Fonseca, Hélio Leite, Hugo Leal, João Derly, João Rodrigues, José Airton Cirilo, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Magda Mofatto, Marcio Alvino, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Dejorge Patrício, Delegado Edson Moreira, Hissa Abrahão, João Paulo Papa, Jones Martins, Jose Stédile, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro, Marcelo Delaroli, Mário Negromonte Jr., Miguel Lombardi e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Cleber Verde, Elcione Barbalho, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, José Priante, Julio Lopes, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Paulo Feijó, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo e Ronaldo Carletto. O deputado Hélio Leite encaminhou ofício ao Presidente desta Comissão justificando sua ausência na Reunião de Instalação deste órgão, realizada no dia 23 de março de 2017. Da mesma forma, o deputado Mauro Mariani  justificou sua ausência na reunião realizada em 5 de abril de 2017, por meio de ofício dirigido à Presidência deste Colegiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 4ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 05 de abril de 2017. O deputado Remídio Monai solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 188/17 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a abertura de acessos ao Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP". Como o autor do requerimento não compõe mais a comissão, subscreveu e encaminhou a matéria o deputado Vanderlei Macris. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado. Vanderlei Macris. 2 - REQUERIMENTO Nº 189/17 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja aprovado a inclusão da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA, no XVII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, a ser realizado em 10/05/2017, conforme Requerimento nº 166/2016-CVT, aprovado nessa Comissão, em 23/11/2016".  Subscreveu e encaminhou a matéria o deputado Hugo Leal. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Hugo Leal. 3 - REQUERIMENTO Nº 190/17 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a priorização da conclusão da obra de duplicação da BR-116 no trecho de Guaíba-Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul". O deputado Afonso Hamm encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi aprovado com inclusão da Associação Centro-Sul entre o rol de convidados. 4 - REQUERIMENTO Nº 191/17 - do Sr. Remídio Monai - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes para debater sobre o aprimoramento e regulamentação do Sistema Nacional de Viação - SNV". O autor do projeto, deputado Remídio Monai, encaminhou o requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Marinha Raupp que o apoiou e subscreveu. Em votação o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição da deputada Marinha Raupp. 5 - REQUERIMENTO Nº 192/17 - do Sr. Remídio Monai - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Viação e Transportes e Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), conforme o dispositivo da Lei 13.097/2015". O autor do projeto, deputado Remídio Monai, encaminhou o requerimento. Discutiu a matéria a deputada Marinha Raupp que o apoiou e subscreveu. Em votação o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição da deputada Marinha Raupp. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA Foi apresentado requerimento de retira de pauta para o item 7 pelo deputado Vanderlei Macris. O presidente questionou o requerimento tendo em vista o referido projeto já ter sido retirado de pauta por 7 vezes e que essa prática prejudicava o andamento do trabalho da comissão. Em discussão, o deputado Vanderlei Macris concordou com a presidência, mas optou por pedir vistas, uma vez que ele não conhecia e queria ter uma oportunidade para entende-lo e se comprometeu a estudar a matéria. Houve troca da presidência pelo deputado Wilson Beserra. Foi apresentado requerimento de retirada de pauta para o item 8 pelo deputado João Rodrigues. A presidência informou que o projeto já havia sido retirado de pauta seis vezes e questionou o deputado João Rodrigues da necessidade da retirada. O deputado João Rodrigues alegou que o autor da matéria não estava presente e que isto poderia prejudicar o debate. O relator da matéria, deputado Hugo Leal, concordou com a retirada, mas com o compromisso de que o projeto seria pautado e votado na próxima reunião, solicitando que fosse consignado em ata. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.398/15 - do Sr. Osmar Terra e outros - que "dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 12.096, de 2009. Relator: Deputado GONZAGA PATRIOTA. Parecer: pela rejeição. Lido pelo deputado Alexandre Valle não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.678/15 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões". RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE. PARECER: pela aprovação. Vista Conjunta aos deputados Hugo Leal e Vanderlei Macris. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.269/16 - do Sr. Goulart - que "dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito". Relator: Deputado HUGO LEAL. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do deputado João Rodrigues. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.252/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicadas as infrações cometidas pelos motoristas de motocicleta, motoneta e ciclomotor" Relator: Deputado GONZAGA PATRIOTA. Parecer: pela aprovação. Vista ao deputado Hugo Leal. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos, antes convidando os deputados para reunião de audiência pública destinada a discutir projeto de lei nº 3.372/2015, do deputado Fausto Pinato, que dispõe sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos, às 10 horas do dia 18 de abril, terça-feira, no plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, e convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 19 de abril de 2017, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wilson Beserra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.