CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/04/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 108/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, conjunto com a Comissão do Esporte, a fim de debater o legado deixado ao país em decorrência da realização das Olimpíadas de 2016".


2 -

REQUERIMENTO Nº 109/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o PL 7.306 de 2017, que dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário, e dá outras providências".


B -

Sugestões:


3 -

SUGESTÃO Nº 108/14 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.


4 -

SUGESTÃO Nº 71/16 - da Fundação Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - que "sugere Audiência Pública para marcar a data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.