Às quinze horas e dez minutos  do dia onze de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada da Deputada Flávia Morais e do Deputado Chico Lopes. Registraram presença os Deputados Chico Lopes, Ronaldo Lessa; Adérmis Marini, Benedita da Silva, Celso Jacob, Leandre, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Subtenente Gonzaga e Zé Augusto Nalin - Titulares; Erika Kokay – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz, Sergio Vidigal e Weliton Prado, como não-membros.  Deixaram de registrar presença os Deputados Janete Capiberibe, Luiza Erundina e Marcelo Aguiar. A Deputada Luiza Erundina apresentou escusas pela ausência a esta reunião e o Deputado Ronaldo Lessa, às reuniões realizadas em vinte e nove de março e cinco de abril do corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª Reunião, realizada em cinco de abril de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou que a comissão realizaria  audiência pública, conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em dezoito de abril, sobre a reforma trabalhista, em plenário e horário a ser informado oportunamente. Informou ainda que, em seis de abril de dois mil e dezessete, designou os Deputados Subtenente Gonzaga, Janete Capiberibe, Benedita da Silva, Luiz Couto e Zé Augusto Nalin, relatores das sugestões nºs 5/2011, 44/2015, 40/2015, 54/2016, 87/2016 e 90/2016, respectivamente. Logo após, solicitou aos membros que as justificativas de faltas fossem encaminhadas antecipadamente à Secretaria da Comissão, por meio de ofício assinado pelos parlamentares, com vistas a serem justificadas na ata da reunião da Comissão. ORDEM DO DIA: Antes de inicar a ordem do dia a Presidente declarou empossado o Deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL), no cargo de 2º Vice-Presidente. Ato contínuo, submeteu a Plenário: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 101/17 - dos Srs. Benedita da Silva e Leonardo Monteiro - que "requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso e às pessoas com deficiência e contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros". Após subscrever o requerimento, o Deputado Leonardo Monteiro encaminhou a votação a favor. Em votação, a matéria foi aprovada unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 102/17 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa (CLP), para debater o PL 3804/2012 que trata da Regulamentação da profissão de Naturólogo, Medicina Alternativa e os Terapeutas Naturalistas". Ao encaminhar a votação, o autor propôs transformar a audiência pública em seminário e acrescentar no rol de convidados representantes da Federação Brasileira dos Terapeutas (FEBRATE), do Sindicato dos Terapeutas Holistícos e Alternativos do Paraná (SINTHALPAR), do Ministério da Saúde/DAB e da Associação Brasileira de Naturologia (ABRANA). Em votação, a proposição foi aprovada unanimemente. Posteriormente, a Deputada Benedita da Silva ressaltou a importância da aprovação do Requerimento nº 101/17, de sua autoria. Dando continuidade, com a aquiescência do Plenário, a Presidente inverteu a pauta para apreciar o item 6) REQUERIMENTO Nº 106/17 - do Sr. Leonardo Monteiro e outros - que "Solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Audiência Pública para tratar da situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos". Subscreveram o Requerimento os Deputados Chico Lopes e Benedita da Silva. Encaminhou a votação a Deputada Benedita da Silva. Em votação, a proposição foi aprovada unanimemente. Na sequência, nos termos do art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência o Deputado Chico Lopes, que, com a anuência do Plenário, submeteu à apreciação, em bloco, os seguintes itens da pauta, sendo todos aprovados na íntegra, dispensados encaminhamentos: 3) REQUERIMENTO Nº 103/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer audiência pública desta Comissão, conjunto com as Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa e de Seguridade Social e Família para debater os temas do Projeto de Lei nº 2029, de 2015, que "institui a Política Nacional do Cuidado", no que se refere aos modelos de cuidado de longa duração para idosos á adotados por outros países que vivenciam, há mais tempo, a aceleração do envelhecimento populacional"; 4)  REQUERIMENTO Nº 104/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer audiência pública desta Comissão, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater os temas do Projeto de Lei nº 3.480, de 2012, que modificando as regras para a dedução do imposto de renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso"; 5)  REQUERIMENTO Nº 105/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer audiência pública desta Comissão, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater os temas do Projeto de Lei nº 6.478, de 2013, referentes à criação de mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa"; 7) REQUERIMENTO Nº 107/17 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a inclusão de convidados para debater em audiência pública a Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, a ser realizada nesta Comissão". Em razão da realização da Ordem do Dia no Plenário da Casa, deixaram de ser deliberadas a SUGESTÃO Nº 108/14 e a de Nº 71/16.  ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados às quinze horas e quarenta e trinta e três minutos, antes, porém, a Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia dezoito de abril, às 9h, para tratar da reforma trabalhista. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx