Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia onze de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Magalhães - Presidente; Sandro Alex, Roberto Alves e Celso Pansera - Vice-Presidentes; Eduardo Cury, Fabio Reis, Gilberto Nascimento, Goulart, Heráclito Fortes, Luiz Lauro Filho, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Sabino Castelo Branco, Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Lippi - Titulares; Alexandre Valle, André Figueiredo, Caetano, Cesar Souza, Fábio Sousa, Fernando Monteiro, Hélio Leite, Izalci Lucas, José Reinaldo, José Rocha, Jose Stédile, Júlio Cesar, Luana Costa, Milton Monti, Paulo Henrique Lustosa, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Izar, Ronaldo Martins, Vitor Valim e Wilson Beserra – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, João Fernando Coutinho, Laudivio Carvalho, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Arolde de Oliveira, Beto Mansur, Bilac Pinto, Cabo Daciolo, Erivelton Santana, Fábio Faria, Franklin Lima, João Marcelo Souza, Jorge Tadeu Mudalen, Junior Marreca, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Pastor Luciano Braga, Renata Abreu, Silas Câmara, Takayama e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 05 de abril de 2017. O Senhor Deputado Marcelo Aguiar solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª - Convite da Câmara Brasileira de Comércio na Suécia, para participar da primeira reunião sobre comércio de defesa da Suécia e do Brasil, a realizar-se no período de 24 a 26 de abril, em Estocolmo, na Suécia; 2ª - Aviso nº 32-SESES-TCU-2ª Câmara, encaminhando cópia do Acórdão nº 294/2017, para conhecimento, e 3ª - Justificativa de ausência da Senhora Deputada Luiza Erundina, nos dias 5, 6, 10,11 e 12 de abril. O Plenário aprovou proposta para transformar, em audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e com a Comissão de Finanças e Tributação, reunião prevista no requerimento nº 191/2017. Comunicou que foram distribuídas aos relatores as proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos gabinetes, publicada no Diário da Câmara e divulgada na página da comissão, no dia 05 de abril. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 196/17 - do Sr. José Reinaldo - que "requer a realização de uma Audiência Pública nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para debater o andamento do Programa Espacial Brasileiro". Em votação - APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CELSO PANSERA. 2 - REQUERIMENTO Nº 197/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que " Requer a realização de Audiência Pública, conjunta, com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir, dentre outros, a necessidade de Regulamentação da Intercambialidade entre o produto originador e biossimilar". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. Com a concordância do Plenário, as TVR’s foram apreciadas em bloco. 3 - TVR Nº 5/15 - do Poder Executivo - (MSC 340/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 111, de 13 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Agrestina, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 62/16 - do Poder Executivo - (MSC 614/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2015, que outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Luis, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 73/16 - do Poder Executivo - (MSC 215/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2015, que renova a concessão outorgada à Televisão Morena Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 78/16 - do Poder Executivo - (MSC 217/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 792, de 29 de dezembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Cultural Canto da Vida para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Araucária, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 97/16 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2952, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Joanopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joanópolis, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 171/16 - do Poder Executivo - (MSC 231/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 737, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tucumã, Estado do Pará". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 175/16 - do Poder Executivo - (MSC 231/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3638, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 180/16 - do Poder Executivo - (MSC 232/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21, de 20 de janeiro de 2012, que outorga permissão à Rádio Arari FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Itamogi, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 184/16 - do Poder Executivo - (MSC 232/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 379, de 28 de agosto de 2012, que outorga permissão à Ola FM Sociedade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Paranapuã, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado FRANKLIN LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 194/16 - do Poder Executivo - (MSC 258/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. O Senhor Presidente retirou de ofício os demais itens da pauta.13 - PROJETO DE LEI Nº 5.128/13 - do Sr. Dimas Fabiano - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada". RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". (Apensado: PL 8215/2014) RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8215/2014, apensado. Vista ao Deputado André Figueiredo, em 05/04/2017. O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 10/04/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.895/13 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997. RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE. PARECER: pela aprovação. O Deputado Eduardo Cury apresentou voto em separado em 14/12/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.009/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.618/15 - do Sr. Takayama - que "determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências". RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.379/16 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescisão de contrato de prestação de serviços de telecomunicações". RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.220/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião para o dia 19 de abril e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Gorette da Silva Pessoa – Secretária-executiva em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.