Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 145/17 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "requer a realização de Audiência Pública para debater cessões parciais de permissão de lavra garimpeira e concessão de direito minerário no estado do Maranhão".

REQUERIMENTO Nº 146/17 - dos Srs. Marcelo Álvaro Antônio e Eros Biondini - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A prorrogação das concessões das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda""

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 335/16 - do Sr. Fabio Garcia - que "susta os efeitos da Resolução Homologatória Nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em relação à inclusão, no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, de repasse de recursos para financiamentos da Reserva Global de Reversão - RGR".
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.452/16 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PLS 429/2015) - que "altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências". (Apensado: PL 287/2015)
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 287/2015, apensado.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 85/16 - do Sr. Carlos Andrade - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e do repasse de recurso da Reserva Global de Reversão - RGR, para financiamentos".
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROJETO DE LEI Nº 5.438/09 - do Sr. Paulo Rattes - que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências". (Apensados: PL 6595/2009 (Apensado: PL 7145/2010), PL 7068/2010 e PL 7125/2010)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o § 2º do art. 4º da Lei nº 9.074, de 1995.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6595/2009, do PL 7125/2010, e do PL 7145/2010, apensados, e pela aprovação do PL 7068/2010, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Nelson Meurer e Simão Sessim, em 17/11/2010.

PROJETO DE LEI Nº 1.291/15 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.336, de 2001.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.392/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
Vista à Deputada Magda Mofatto, em 23/08/2016.

PROJETO DE LEI Nº 3.811/15 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis".
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.

PROJETO DE LEI Nº 5.143/16 - do Sr. Roberto Sales - que "altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que, sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção nessa área particular somente poderá ocorrer após o titular da autorização notificar o proprietário do solo, ou seus representantes legais, sob pena de revogação da autorização".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.589/16 - do Sr. João Castelo - que "altera o Decreto n. 5.163 de 30 de julho de 2004 que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.