Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia seis de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Goulart e Gorete Pereira - Vice-Presidentes; Rogério Marinho - Relator; Antonio Bulhões, Arnaldo Jordy, Arolde de Oliveira, Átila Lira, Benedita da Silva, Celso Maldaner, Chico Alencar, João Gualberto, Jones Martins, Laercio Oliveira, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Mauro Pereira, Patrus Ananias, Renata Abreu, Sergio Vidigal, Wadih Damous e Walney Rocha - Titulares; Bilac Pinto, Cabo Sabino, Covatti Filho, Danilo Cabral, Herculano Passos, Hissa Abrahão, Leonardo Monteiro, Orlando Silva, Paes Landim, Paulão, Pedro Vilela, Raquel Muniz, Robinson Almeida, Valdir Colatto e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Heitor Schuch, José Carlos Aleluia, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Carlos Melles, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Diego Garcia, Edmar Arruda, Eli Corrêa Filho, Evandro Gussi, Fabio Garcia, Helder Salomão, Jerônimo Goergen, Nelson Marquezelli, Nelson Padovani, Ronaldo Carletto, Toninho Wandscheer e Wellington Roberto. Justificaram a ausência as Deputadas Laura Carneiro e Luiza Erundina. ABERTURA: A Deputada Gorete Pereira, segunda vice-presidente no exercício da presidência, declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da décima oitava reunião, realizada no dia cinco de abril de dois mil e dezessete.  A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Rogério Marinho. Em votação, a Ata foi aprovada. A Presidente franqueou a palavra ao Deputado Robinson Almeida, que fez observações a respeito do Plano de Trabalho da Comissão. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Presidente anunciou que, em atendimento aos Requerimentos nº 31/17, do Dep. Waldenor Pereira; nº 50, 58 e 79/17, do Dep. Patrus Ananias; nº 76/17, do Dep. Arnaldo Jordy; nº 107/17, do Dep. Rogério Marinho, seriam ouvidos os seguintes convidados: o excelentíssimo senhor Almir Pazzianotto, ex-Ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho; o excelentíssimo senhor Ricardo Antônio Mohallem, Primeiro Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região; o excelentíssimo senhor Miguel Rossetto, ex-Ministro do Trabalho; o senhor Peter Poschen, Diretor da Organização Internacional do Trabalho – OIT; o senhor Mauro de Azevedo Menezes, advogado trabalhista e o senhor Artur Bueno de Camargo, Representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST. A Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra aos convidados para que realizassem suas exposições. Findas as exposições, a Presidente passou a palavra ao Deputado Rogério Marinho, Relator da matéria e, em seguida, aos demais deputados inscritos para o debate: Átila Lira, Valdir Colatto (que também falou como líder do PMDB), Wadih Damous (que também falou como líder do PT), Patrus Ananias (que também falou como líder da Minoria), Sergio Vidigal, Celso Maldaner, Bohn Gass e Paulão. A Presidente passou a palavra aos expositores para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião ordinária para quarta-feira, dia doze de abril de dois mil e dezessete, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx