COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE.

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 07de agosto de 2003.

Às dez horas e cinqüenta minutos do dia sete de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana – Presidente; Dr. Ribamar Alves – Relator; Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Dr. Rosinha, João Castelo, Júlio César, Mário Heringer, Nelson Meurer e Robson Tuma, titulares; Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Resende, Jamil Murad, João Grandão, Rafael Guerra, Paes Landim, Roberto Gouveia e Walter Feldman, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Bispo Wanderval, Dr. Benedito Dias, Elimar Máximo Damasceno, Jandira Feghali, Laura Carneiro, Luiz Bittencourt, Maurício Rabelo, Max Rosenmann, Roberto Jefferson, Saraiva Felipe, Sebastião Madeira, Silas Câmara e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e passou a presidência para o Deputado Arnaldo Faria de Sá, nos termos do art. 43, do Regimento Interno. ORDEM DO DIA: A) Apreciação de Requerimentos: 1 -REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer seja convidada a Dra. Rosana Chiavassa, advogada especializada em planos de saúde e Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para ser ouvida nesta CPI." APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer seja convidado o Dr. Duciran Van Marsen, Procurador do Ministério Público Federal, para ser ouvido nesta CPI, em reunião de audiência pública." APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer seja convidado o Dr. Luix Fux, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do RJ (UERJ), para ser ouvido nesta CPI." O Deputado Antonio Carlos Biscaia subscreveu o requerimento. APROVADO. O Presidente Henrique Fontana reassumiu a presidência. 4 - REQUERIMENTO Nº 63/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer sejam convocados os srs e sras Wilson Martins Marques, Reginaldo Czezacki, Newton Rangel Marques, Arlete da Luz Aparecida Rodrigues e Mônica Moura Marques, proprietários e ex-proprietários da CLINIPREV LTDA., bem como os srs. Nilson Martins Marques e Antonio Aparecido Saganski que juntamente com Wilson Martins Marques e Reginaldo Czezacki, já referidos, são proprietários da PREVER SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA, para prestar informações a esta Comissão sobre as atividades das referidas empresas, bem como a possível prática de crime contra a economia popular e a ordem econômica. APROVADO. Manifestaram-se os Deputados Arnaldo Faria de Sá, João Grandão, Dr. Rosinha e Mário Heringer. B) Audiência pública para ouvir os convidados ERIMAR CARLOS BREHME DE ABREU, Representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB; DANTE ANCONA MONTAGNANA, Presidente do Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde, Clínicas e Laboratórios de Análises Clínicas e demais estabelecimentos de serviços de saúde do Estado de São Paulo – SINDHOSP; PAULO GILVANE LOPES PENA, Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego; e MARIA LÊDA DANTAS, Representante da Confederação Brasileira dos Aposentados - COBAP, no Conselho Nacional de Saúde – PE. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa passando a palavra ao sr. Erimar Carlos Brehme de Abreu, o qual prestou esclarecimentos sobre o funcionamento das operadoras de serviços de plano de saúde das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. A seguir, passou a palavra ao sr. Dante Ancona Montagnana, que expôs sobre o não reajuste dos serviços prestados por hospitais, clínicas e laboratórios de análises clínicas às operadoras de planos de saúde. O sr. Paulo Gilvane Lopes Pena prestou informações sobre a atenção dispensada aos acidentes de trabalho e doenças profissionais (tratamento e reabilitação) pelos planos e seguros de saúde. A sra. Maria Lêda Dantas manifestou-se sobre o tratamento dispensado aos idosos pelos planos privados de saúde, relativamente a exclusões, restrições de atendimento e aumento de valor decorrente de mudança de faixa etária. Durante a exposição da sra. Maria Lêda Dantas, a presidência foi assumida momentaneamente pelo Deputado Dr. Rosinha. Todos os convidados apresentaram documentos para serem anexados aos autos da CPI. Na seqüência, o Deputado Jamil Murad interpelou os convidados. Os expositores elucidaram satisfatoriamente as questões apresentadas. Os Deputados Ribamar Alves e Henrique Fontana agradeceram aos convidados e apresentaram suas considerações sobre os temas expostos. O Deputado Henrique Fontana reassumiu a Presidência e concedeu a palavra aos Deputados João Grandão e Arnaldo Faria de Sá. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu, __________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.