Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulão – Presidente, Érika Kokay – 1ª Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Delegado Waldir, Delegado Éder Mauro, Iracema Portella, Janete Capiberibe, Luizianne Lins, Major Olimpio, Maria do Rosário, Mauro Pereira, Paulo Pimenta e Sóstenes Cavalcante - Titulares; e Celso Jacob, Creuza Pereira, João Daniel, Lincoln Portela, Luiz Couto, Mara Gabrilli, Nilto Tatto e Patrus Ananias – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz e Ronaldo Benedet, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Coelho, João Marcelo Souza, Padre João, Pastor Luciano Braga e Walney Rocha. Justificada a ausência dos Deputados Luiza Erundina e Walney Rocha. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Paulão, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: Audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho da Comissão e eventuais ações conjuntas com outras entidades. EXPOSITORES: Dra. DÉBORAH DUPRAT  – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Sr. NILMÁRIO MIRANDA – Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais; Dr. ROBERTO CARVALHO VELOSO – Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Dr. EVERALDO BEZERRA PATRIOTA – Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr. DARCI FRIGO – Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); Sr. GABRIEL OLIVEIRA – EDUCAFRO; Sr. CARLOS MAGNO – ABGLT; Sr. RONALD FERREIRA DOS SANTOS – Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Sr. PAULO CARVALHO – Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss; Deputado Estadual GEORGIANO NETO – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Juventude da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí; Sra. SONILDA – CONTAG; Sra. LUCIMARA CAVALCANTE – CONANDA; Dr. FRANCISCO DE ASSIS NÓBREGA – Defensoria Pública da União; Sr. HENRY PAULINO – Movimento dos Atingidos por Barragens; Sr. PEDRO WILSON – Ex-Deputado Federal e Secretário Municipal de Direitos Humanos de Goiânia; Dra. GLEN WILD DO LAGO FREITAS – Conselho Federal da OAB; Sr. ISMAEL CEZAR – CUT Nacional; Sr. CLEITON NOBRE – Fora do Eixo e Mídia Ninja; Sr. CLEBER BUSATO – CIMI; Sra. PÉTALA TIMO – CONECTAS DH; Sr. MÁRCIO BARRETO – MST; Sr. PABLO MATOS – Comitê de Refugiados da ONU; Sr. ELIANILDO NASCIMENTO – Comitê Nacional de Respeito à  Diversidade Religiosa e Iniciativa das Religiões Unidas; Sr. LÚCIO COSTA – Mecanismo Nacional de Combate à Tortura; Sr. MARCOS URUPÁ – Intervozes; Sr. MICHEL PLATINI – Aliança Nacional LGBT e Conselho de DH do DF; Sr. CLÁUDIO RICARDO – Coordenação de Pessoa em Situação de Rua – MDH; Sr. FERNANDO MATTOS – Conselho Federal de Psicologia; Sra. DIANA MELO PEREIRA – Associação Maranhense de Direitos Humanos; e Sra. TELMA DE MELO – Conselho de Direitos Humanos – DF. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Maria do Rosário, Jean Wyllys, Paulo Pimenta, Adelmo Leão, Erika Kokay, João Daniel, Nilto Tatto e Paulão. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e quarenta e cinco minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E para constar, eu__________________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Paulão ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.