CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR IN LOCO A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM AS OBRAS QUE COMPÕEM O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NOVA TRANSNORDESTINA E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM E/OU SERÃO ADOTADAS PARA REGULARIZAR A EXECUÇÃO DO PROJETO, TENDO EM VISTA AS IRREGULARIDADES E AS RESPONSABILIDADES APURADAS EM AUDITORIA REALIZADA PELO TCU
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 de março de 2017.

Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Raimundo Gomes de Matos - Coordenador; Danilo Forte, Gonzaga Patriota e Ronaldo Martins - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Carvalho, Augusto Coutinho, Beto Rosado, Efraim Filho, Felipe Maia, Heráclito Fortes, Júlio Cesar, Kaio Maniçoba, Odorico Monteiro, Paes Landim e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 28 de março de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. Ato contínuo o Coordenador anunciou a ORDEM DO DIA: Realização de Audiência Pública que teve como objetivo ouvir o representante do Ministério dos Transportes, Senhor Fábio Luiz Lima de Freitas e o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Senhor Alexandre Porto Mendes de Souza. Convidando-os para tomar assento à mesa, o Coordenador passou a palavra ao representante da ANTT e na sequência ao representante do Ministério dos Transportes. Após as apresentações e os questionamentos, o Coordenador passou a palavra aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Raimundo Gomes de Matos encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e um minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia onze de abril, terça-feira, em plenário a ser informado oportunamente. E, para constar, eu ______________________, Silvia Mergulhão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Raimundo Gomes de Matos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.