Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, reuniu-se extraordinariamente, sob a Presidência da Deputada Raquel Muniz, 2ª Vice-Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Shéridan - Presidente; Raquel Muniz e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Flávia Morais, Gorete Pereira, Iracema Portella, Keiko Ota, Luana Costa, Rosinha da Adefal e Zenaide Maia - Titulares; Benedita da Silva, Bruna Furlan, Christiane de Souza Yared, Creuza Pereira, Erika Kokay e Janete Capiberibe - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carmen Zanotto, Dulce Miranda, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch e Margarida Salomão, como não-membros. Deixaram de comparecer as Senhoras e os Senhores Deputados Ana Perugini, Laura Carneiro, Marcos Reategui, Maria Helena, Marinha Raupp, Tia Eron e Yeda Crusius. Justificaram a ausência, por estarem em Missão Oficial, as Deputadas Laura Carneiro e Maria Helena. Também justificou ausência a Deputada Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Deputada Raquel Muniz, 1ª Vice-Presidente no exercício da Presidente, declarou abertos os trabalhos. A Deputada Dâmina Pereira solicitou a dispensa da leitura da ata, por terem sido distribuídas previamente cópias das mesmas. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. ORDEM DO DIA: Inicialmente, a Presidente propôs às senhoras e aos senhores deputados o arquivamento de todos requerimentos apresentados em 2016 pendentes de aprovação, a saber: Requerimentos nºs 02, 03, 38, 39 e 40 de 2016. Após, consultou os parlamentares se eram favoráveis ao arquivamento das referidas proposições. Em votação, foi aprovado o arquivamento dos Requerimentos nºs 02, 03, 38, 39 e 40 de 2016. A Presidente em exercício informou também que, caso os parlamentares tenham interesse, poderão reapresentar os requerimentos em 2017. Comunicou ainda que a Secretaria da Comissão já entrou em contato com os gabinetes dos parlamentares autores de requerimentos aprovados em 2016 para saber se os mesmos ainda têm interesse em realizar as respectivas audiências públicas. Logo a seguir, a Presidente passou a apreciação da pauta. Consultou o Plenário se poderia colocar em apreciação os requerimentos de autoria da Deputada Laura Carneiro. Indagou se alguma parlamentar teria interesse em subscrever os supracitados requerimentos. A Deputada Dâmina Pereira subscreveu os Requerimentos nºs 41 e 42/17, respectivamente itens 1 e 2 da pauta. A Presidente em exercício informou ainda que o item 6 da pauta, Requerimento nº 47/17, de autoria da Deputada Gorete Pereira, cumpria o mesmo objetivo, convidar a Ministra Luislinda Valois. Dessa forma, a Presidente propôs que os dois requerimentos - Requerimento 41/17 e 47/17 -  fossem aprovados em conjunto, o que foi acatado. A) Requerimentos: 1) Requerimento nº 41/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para ouvir a nova Ministra dos Direitos Humanos sobre as políticas públicas desse Ministério". A Deputada Dâmina Pereira fez a leitura do parecer. Não havendo que quisesse discutir a matéria, a Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado com alterações. Alterações: aprovado em conjunto ao Requerimento nº 47/2017; subscreveram o Requerimento as Deputadas Dâmina Pereira e Raquel Muniz. 6) Requerimento nº 47/17 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer seja convidada a Ministra de Direitos Humanos, Sra Luislinda Valois para apresentar balanço das ações e políticas públicas em prol da mulher, bem como as diretrizes e planos de trabalho para 2017". O Requerimento foi discutido e votado em conjunto com o Requerimento nº 41/17. Em votação, foi o requerimento aprovado com alterações. Alterações: aprovado em conjunto ao Requerimento nº 41/2017; subscreveram o Requerimento as Deputadas Dâmina Pereira e Raquel Muniz. A seguir, a Presidente consultou o Plenário se havia concordância em apreciar em bloco os demais requerimentos constantes da Pauta. Havendo concordância e não havendo quem quisesse usar da palavra, a Presidente colocou em votação os itens 2, 3, 4, 5 e 7, respectivamente os Requerimentos nºs 42, 44, 45, 46 e 48, os quais foram aprovados, com alteração. 2) Requerimento nº 42/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a violência obstétrica". Em votação, foi o requerimento aprovado com alteração. Alteração: subscreveu o Requerimento a Deputada Dâmina Pereira. 3) Requerimento nº 44/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão com o objetivo de discutir o relatório "Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher Contra a Violência", lançado pelo Banco Mundial, em parceria com a ONU Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas". Em votação, foi o requerimento aprovado com alteração. Alteração: subscreveu o requerimento a Deputada Dâmina Pereira. 4) Requerimento nº 45/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater "A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 de 2016, que trata da Reforma da Previdência, no que se refere a equiparação entre homens e mulheres, para fins de aposentadoria''". Em votação, foi o requerimento aprovado com alteração. Alteração: subscreveu o requerimento a Deputada Dâmina Pereira. 5) Requerimento nº 46/17 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer seja convidada a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Sra Fátima Lúcia Pelaes, para tratar do espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência - Casa da Mulher Brasileira". Em votação, foi o requerimento aprovado com alteração. Alteração: subscreveram o requerimento as Deputadas Dâmina Pereira e Raquel Muniz. 7) Requerimento nº 48/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater "a inclusão da economia do cuidado constituída pelo trabalho doméstico não remunerado, no Sistema de Contas Nacionais"". Em votação, foi o requerimento aprovado com alteração. Alteração: subscreveu o requerimento a Deputada Dâmina Pereira. B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade: 8) Projeto de Lei nº 6.759/10 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 158/2009) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças". (Apensado: PL 6917/2010) RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do PL 6759/2010, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 6917/2010, apensado. O parecer foi lido pela Deputada Dâmina Pereira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. A Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de autoria da Deputada Dâmina Pereira para retirada de pauta do item 9. Em votação, o requerimento de retirada de pauta foi aprovado. 9) Projeto de Lei nº 6.820/10 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 51/2007) - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população". (Apensados: PL 5694/2009 (Apensado: PL 7551/2010), PL 449/2011, PL 1430/2011, PL 3964/2012, PL 4483/2012 e PL 4540/2012) RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do PL 6820/2010, e pela rejeição dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011, 1430/2011, 3964/2012 e 4540/2012, apensados. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Dâmina Pereira. Tramitação Ordinária: 10) Projeto de Lei nº 6/15 - do Sr. Ricardo Barros - que "fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. O parecer foi lido pela Deputada Dâmina Pereira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11) Projeto de Lei nº 3.901/15 - do Sr. Celso Jacob - que "inclusão da alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080 - de 19 de setembro de 1990". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A Presidente informou que a Deputada Flávia Morais estava presidindo reunião da Comissão de Legislação Participativa. Dessa forma, solicitou que a Deputada Dâmina Pereira procedesse a leitura do parecer, o que foi acatado. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. A seguir, a Presidente em exercício informou que havia sobre a Mesa requerimento de autoria da Deputada Dâmina Pereira para retirada de pauta do item 12. Em votação, o requerimento de retirada de pauta foi aprovado 12) Projeto de Lei nº 4.641/16 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de medidas de proteção e amparo às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Dâmina Pereira. 13) Projeto de Lei nº 5.465/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação, com emenda. A presidente solicitou que a Deputada Rosinha da Adefal procedesse a leitura do parecer, o que foi acatado. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Antes de encerrar a reunião, a Presidente em exercício, Deputada Raquel Muniz, registrou a importância da Conferência da Rede de Mulheres Parlamentares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que aconteceu esta semana no Parlamento brasileiro. Ressaltou que, na discussão da Reforma Política, deve-se ter como exemplo a experiência dessas parlamentares cuja representatividade em seus parlamentos é bem superior a representatividade das parlamentares brasileiras. Registrou ainda que em Portugal a paridade de homens e mulheres não se dá apenas no parlamento e assembleias legislativas, mas também nos cargos de ministros e secretários de estados do executivo. ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu as Deputadas Dâmina Pereira e Rosinha da Adefal pela leitura dos pareceres e solicitou à assessoria que agendasse uma reunião com a Presidente e as Vice-Presidentes para tratar assuntos internos de trabalho da Comissão. E nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezesseis horas e três minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para reunião ordinária da Comissão, quarta-feira, dia doze de abril de dois mil e dezessete, às onze horas e trinta minutos no Plenário 15 do Anexo II com pauta a ser divulgada posteriormente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidente no exercício da Presidência, ______________________, Deputada Raquel Muniz, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx