COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2017

Às dez horas e dez minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Ana Perugini, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Salame, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Dâmina Pereira, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, Gabriel Guimarães, George Hilton, José Reinaldo, Jose Stédile, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Simão Sessim e Vander Loubet – Titulares; Bilac Pinto, Domingos Sávio, Eros Biondini, Evandro Roman, Fabio Garcia, João Fernando Coutinho, João Paulo Kleinübing, Jorge Boeira, Keiko Ota, Leonardo Quintão, Leônidas Cristino, Luiz Sérgio, Marcus Vicente, Marinha Raupp, Milton Monti, Missionário José Olimpio e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas, Lincoln Portela, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Claudio Cajado, Felipe Maia, Guilherme Mussi, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Rocha, Macedo, Marco Antônio Cabral, Rafael Motta, Rubens Otoni e Zé Geraldo. ABERTURA: Tendo havido número regimental, O Deputado Augusto Carvalho, Primeiro Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e nove de dois mil e dezessete. Logo após, o Deputado George Hilton requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício comunicou que o Deputado Jonathan de Jesus, Presidente da Comissão, havia realizado designação de relatoria nos dias vinte e nove, trinta e trinta e um de março deste ano, conforme publicado pela página institucional desta Comissão. O Presidente em exercício informou, ainda, o recebimento pela Comissão do Aviso nº 62-GP/TCU, nº 125-SESES-TCU-Plenário de vinte e quatro de março de dois mil e dezessete, que encaminha cópia do Acórdão nº 497/2017 proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas nos autos do processo nº TC 020.273/2016-9, que trata de Relatório de Auditoria sobre qualidade e saúde financeira das distribuidoras estatais – Eletrobrás Distribuidora de Rondônia (CERON), relatado pelo Ministro José Múcio Monteiro na Sessão Ordinária de vinte e dois de março de dois mil e dezessete, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. O Presidente em exercício informou, também, aos membros que desejassem consultar o material que poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 140/17 – do Sr. Davidson Magalhães – que "requer a realização de Audiências Públicas nos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro para discutir as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás no Brasil". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor que, após haver discorrido sobre o mérito do Requerimento, sugeriu a substituição da expressão “audiências públicas” por “mesas-redondas”. A seguir, manifestaram-se favoravelmente à matéria os Deputados Simão Sessim, George Hilton, Vander Loubet e Domingos Sávio, os quais, consonantemente solicitaram a inclusão dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Norte ao Requerimento em apreciação. Em votação, a Proposição foi aprovada unanimemente, com as alterações propostas, tendo sido subscrita pelos Deputados George Hilton e Domingos Sávio. 2 – REQUERIMENTO Nº 141/17 – do Sr. Davidson Magalhães – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a venda de ativos da Petrobras". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que apresentou suas razões quanto ao mérito. Em seguida, manifestaram-se a favor da matéria os Deputados Joaquim Passarinho e Simão Sessim. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 142/17 – do Sr. Davidson Magalhães - que "requer, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, visita técnica com vistas a acompanhar o Projeto Executivo do Gasoduto Sudoeste e visitar o percurso do Gasoduto da Empresa Bahiagás, entre a cidade de Ipiaú e Brumado, no Estado da Bahia". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que apresentou suas alegações à propositura. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 143 – da Sra. Ana Perugini – que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho sobre o Relatório referente à Ação de Fiscalização do TCU, TC 014.155/2016-8, apresentado na última reunião deliberativa desta Comissão no dia 29/03/17". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho, que ponderou sobre a prévia manifestação do Ministro sobre disposição em comparecer a esta Comissão para tratar do tema objeto da Proposição em tese, entre outros. Corroboraram com esse posicionamento os Deputados Vander Loubet e Ronaldo Benedet. Posteriormente, a Autora enfatizou a importância de se abordar em audiência pública o teor do presente Requerimento. A Proposição não sofreu deliberação. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 335/16 – do Sr. Fabio Garcia – que "susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em relação à inclusão, no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, de repasse de recursos para financiamentos da Reserva Global de Reversão – RGR". Relator: Deputado Marcelo Álvaro Antônio. Parecer: pela aprovação. O Parecer não foi deliberado, em face da ausência do Relator. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. 6 – PROJETO DE LEI Nº 3.750/15 – do Senado Federal que "institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho, que, tendo sido designado Relator-Substituto, procedeu à leitura do Voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator-Substituto, nos termos do Parecer do Relator. 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.452/16 – do Senado Federal – que "altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 287/2015). Relator: Deputado Vicentinho Júnior. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 287/2015, apensado. O Parecer não foi deliberado, em face da ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 5.438/09 – do Sr. Paulo Rattes – que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências". (Apensados: Projetos de Lei nºs 6.595/2009 (Apensado: Projeto de Lei nº 7.145/2010), 7.068/2010 e 7.125/2010). Relator: Deputado Marcelo Álvaro Antônio. Parecer: pela rejeição deste, e dos Projetos de Lei nºs 6.595/2009, 7.125/2010, e do 7.145/2010, apensados, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.068/2010, apensado. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Nelson Meurer e Simão Sessim, em dezessete de novembro de dois mil e dez. O Parecer não foi deliberado, em face da ausência do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.291/15 – do Sr. Luiz Fernando Faria - que "dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Álvaro Antônio. Parecer: pela aprovação. O Parecer não foi deliberado, em face da ausência do Relator. 10 – PROJETO DE LEI Nº 3.723/15 – do Sr. Julio Lopes – que "estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social". Relator: Deputado Luiz Sérgio. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Foi concedida vista ao Deputado Newton Cardoso Jr., em nove de novembro de dois mil e dezesseis. O Presidente em exercício passou a palavra ao Relator, que, após ter lido o respectivo Parecer, discorreu sobre as motivações da propositura. Subsequentemente, os Deputados Simão Sessim e Joaquim Passarinho apoiaram a matéria e parabenizaram o Autor e o Relator da Proposição. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente.  ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos, antes tendo convocado reunião deliberativa para a próxima quarta-feira, doze de abril, às quatorze horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Augusto Carvalho, Presidente em exercício.