ATA DA QUARTA REUNIÃO

EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

6 DE ABRIL DE 2017

Às dez horas e um minuto do dia seis de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Valadares Filho - Presidente; Janete Capiberibe - Vice-Presidente; Alan Rick, Angelim, Hissa Abrahão e João Daniel – Titulares. Compareceram também os Deputados Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Diego Andrade, Edmilson Rodrigues, Evair Vieira de Melo, Fábio Faria, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Raquel Muniz, Rubens Otoni, Sabino Castelo Branco, Vicentinho e Weliton Prado,  como não membros. Justificou a ausência a Deputada Maria Helena. ABERTURA: O Presidente Deputado Valadares Filho declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, destinada a  debater “anúncio de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, planeja reduzir sua rede de atendimento e de serviços e promover a demissão de funcionários”, em atendimento ao Requerimento nº 112/2017, de autoria do Deputado Angelim e dos Deputados Alan Rick, César Messias, Janete Capiberibe, Jéssica Sales, João Daniel, Leo de Brito, Zeca do Pt e Zé Geraldo.  O Presidente pela ordem, convidou os expositores para a composição da mesa: Sr. Guilherme Campos Junior, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); Sr. José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT); Sr. José Aparecido Gimenes Gandara, Presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (FINDECT); e Sr. Jaílson Mário do Santos Pereira, Presidente da Associação dos Analistas de Correiros do Brasil (AACB). Em seguida, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao autor do requerimento, Deputado Angelim, que informou os procedimentos regimentais pertinentes à condução da reunião em curso e concedeu a palavra aos expositores. Dando início às exposições, o Presidente dos Correios apresentou um panorama das dificuldades econômicas enfrentadas pela Empresa, destacando a necessidade de reconstrução e atualização do órgão frente às evoluções tecnológicas que impactaram diretamente na queda do monopólio postal. Elencou, ainda, propostas para reduzir custos como: suspensão de férias por um ano, plano de demissão voluntária e corte do desembolso com o plano de saúde. Em contrapartida, os demais expositores, representando os funcionários dos Correios, apresentaram soluções alternativas para a crise ecônomica da estatal como: capitalização da empresa com fluxo de caixa, aporte e suplementação orçamentária, a obrigação dos órgãos públicos de contratarem os Correios para entrega de encomendas, e o corte de despesas como os patrocínios a entidades esportivas. Concluídas as explanações e iniciado o debate, manifestaram-se os Deputados Vicentinho, Margarida Salomão, João Daniel, Zé Geraldo, Paulo Magalhães, Leonardo Monteiro, Maria do Rosário, Fabio Faria, Janete Capiberibe, Diego Andrade e Sabino Castelo Branco. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. O Sr. Guilherme Campos afirmou que o governo não tem a intenção de privatizar os Correios e destacou a necessidade de recuperação da estatal perante a queda do monopólio e o aumento da concorrência. Ressaltou, ainda, que seria preciso mudar a forma de atuação para concentrar esforços na logística de encomenda, serviço com demanda crescente em tempos de comércio eletrônico. O Presidente ressaltou a importância do debate para a sociedade e sugeriu a criação de uma Comissão Geral, com o apoio do Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, Deputado Leonardo Monteiro, como forma de buscar soluções para a crise dos Correios. Na sequência, o Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e participantes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Angelim encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Sandra Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Angelim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.