ATA DA QUINTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

6 DE ABRIL DE 2017

Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia seis de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com a participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Valadares Filho - Presidente; Janete Capiberibe – 2ª Vice-Presidente; Conceição Sampaio e Silas Câmara – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Julião Amin, Lucas Vergilio, Raquel Muniz, Sabino Castelo Branco e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, André Abdon, Angelim, Átila Lins, Elcione Barbalho, Hissa Abrahão, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, João Daniel, Júlia Marinho, Maria Helena, Marinha Raupp, Paes Landim, Pauderney Avelino, Remídio Monai, Rocha, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti. Justificaram a ausência os Deputados Alan Rick e Maria Helena. ABERTURA: Sob a  presidência do Deputado Valadares Filho, foram abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, destinada a debater o Decreto nº 8.967, de 23 de janeiro de 2017, da Presidência da República, em atendimento ao Requerimento nº 106/2017, de autoria do Deputado Silas Câmara, subscrito pelos Deputados Alan Rick, Angelim, Janete Capiberibe, Maria Helena e Marinha Raupp. O Presidente pela ordem, convidou os expositores para a composição da mesa: Exmo. Deputado Estadual Dermilson Chagas do PEN/AM; Sr. Dayvson Franklin de Souza, Secretário de Aquicultura e Pesca; Sr. Walzenir Falcão, Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA); Dra. Maria Angélica de Almeida Correa, Professora da Universidade Federal do Amazonas, Mestre em Ciências Pesqueiras no Trópicos Economista, Doutoranda do Programa de Ciência Pesqueira nos Trópicos; Sr. Cláudio Botelho, Presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Pará e Amapá (SINDIPAM); e Dr. Francimar de Araújo Mamed, Professor da Universidade Federal do Amazonas. O Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Silas Câmara, autor do Requerimento, que informou que a participação do público se daria por meio do encaminhamento de perguntas escritas à Mesa. Iniciadas as exposições, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Dayvson Franklin que discorreu sobre as dificuldades enfretadas pela Secretaria e a necessidade da implantação de políticas públicas com base em legislação mais concisa para o setor da pesca. Em seguida, o  Deputado Dermilson Chagas, bem como os professores convidados e o Presidente do SINDIPAM relataram os prejuízos do decreto para o setor da pesca. Finalizando, o Sr. Walzenir Falcão manifestou preocupação com a falta de diálogo do governo com o setor pesqueiro. Concluídas as explanações e iniciado o debate, manifestaram-se os Deputados Janete Capiberibe e Julião Amin. O Presidente leu as perguntas do público e concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. O Secretário de Aquicultura e Pesca afirmou que a Secretaria estava aberta ao diálogo com o setor da pesca e o meio científico para melhor atender social e economicamente os pescadores. Necessitando se ausentar, o Sr. Dayvson foi representado pela Sra. Elielma  Borcem, Coordenadora de Planejamento e Ordenamento da Pesca. Ela afirmou que a Secretaria buscaria se aproximar dos pescadores por meio da criação de grupos estaduais. O Presidente ressaltou a importância do debate e manifestou a necessidade de realização de audiência pública com a equipe acadêmica responsável pelo fornecimento dos dados estatísticos da pesca ao governo. Propôs, ainda, conforme sugestão da Deputada Janete Capiberibe, a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Estiveram presentes o Sr. Pedro Hamilton Prado Brasil, Secretário de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores do Amazonas – CUT/AM; Sr. Raimundo Nobre, da Confederação Nacional dos Pescadores do Amapá – CNPA/AP; Sr. Leidinalvo Luiz, da Federação dos Pescadores do Amapá; Sr. Valtin Quintino da Rocha, da Federação dos Pescadores de Minas Gerais; Srs. Manoel Justino Júnior, Elionor Malato e Ester Oliveira, representando o Sindicato dos Pescadores Artesanais do Pará; Sra. Érika Nogueira, da Confederação Nacional dos Pescadores do Maranhão – CNPA/MA; Sr. Gelson Moraes, do Sindipesca de Parintins/AM; Sr. Edivaldo Soares de Araújo, da Federação das Colônias de Pescadores de São Paulo, ex-Deputado Federal Flávio Bezerra e o Sr. Clizares Santana, do INSS/AM. Na sequência, o Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e participantes ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado encerrou os trabalhos às doze horas e  quarenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Sandra Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.