Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 178/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"".

REQUERIMENTO Nº 196/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação da profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC".

REQUERIMENTO Nº 200/17 - do Sr. Orlando Silva - que " Requer a realização do 14º Seminário LGBT"

REQUERIMENTO Nº 201/17 - dos Srs. Orlando Silva e Henrique Fontana - que "solicita que sejam convidados os srs: Miki Breier - Prefeito municipal, Marco Barbosa - Presidente da Câmara de Vereadores e Guilherme Runde - Presidente do Sindicato dos municipários, todos da cidade de Cachoeirinha/RS, para serem ouvidos em audiência pública por esta comissão".

REQUERIMENTO Nº 202/17 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de fim das isenções de contribuições à Previdência concedidas a entidades filantrópicas".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.827/13 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revogação da Lei nº 9289, de 1990.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de Relator Nº 1 da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 2.750/15 - do Sr. André Figueiredo - que "aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos". (Apensado: PL 4040/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4040/15, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 6)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 528/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 428/2015) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Partes dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 7)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.145/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 08/05/2013.
Adiada a discussão por 10 sessões a requerimento do Deputado Benjamin Maranhão, em 07/12/2016.
Os Deputados Assis Melo e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE LEI Nº 4.296/08 - do Sr. Deley - que "dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário". (Apensado: PL 4411/2008)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4411/2008, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Erivelton Santana, em 21/08/2013.
Os Deputados Sandro Mabel e Silvio Costa apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 563/11 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 17/11/2015.
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 2.043/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de Relator nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com 2 submendas.
Vista ao Deputado Eudes Xavier, em 05/09/2012.
O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em 27/10/2016.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 4.995/13 - do Sr. Paulo Magalhães - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações". (Apensado: PL 5782/2013)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.782/13, apensado.
(Avulso Nº 12)