Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia treze de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra - Vice-Presidente; Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Caldas, João Pizzolatti, Luiz Bassuma, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Nelson Meurer, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Robério Nunes e Sebastião Madeira - Titulares; André Luiz, Antônio Cambraia, Eduardo Valverde, Gilberto Kassab, Iriny Lopes, José Roberto Arruda, Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto, Luciano Zica, Miriam Reid e Romel Anízio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Diniz, Gervásio Silva, Josias Quintal, Moreira Franco, Nicias Ribeiro, Renildo Calheiros e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária, realizada no último dia seis. O Deputado Eduardo Gomes solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que, no último dia sete, havia designado o Deputado Fernando Ferro Relator do Projeto de Lei nº 1.181/2003; o Deputado João Caldas Relator do Projeto de Lei nº 1.292/2003; e o Deputado Nicias Ribeiro Relator do Projeto de Lei nº 1.398/2003. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que havia designado, nesta data, o Deputado Josias Quintal Relator do Projeto de Lei nº 1.500, de 2003; o Deputado Fernando Ferro Relator do Projeto de Lei nº 1.507, de 2003; e o Deputado Luiz Carlos Santos Relator do Projeto de Lei nº 1.428, de 2003. O Senhor Presidente esclareceu que os referidos Projetos seriam enviados aos gabinetes dos respectivos Relatores, após o termo do prazo de cinco sessões, para apresentação de emendas, conforme o Art. 119, Inciso I e Parágrafo 1º, do Regimento Interno da Casa. Empós, o Senhor Presidente informou que, nesta data, às quinze horas e trinta minutos, haveria audiência com o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Senhor Maurício Tiomno Tolmasquim Hoffmann, para tratar da inclusão de recursos orçamentários no Plano Plurianual – PPA, com o objetivo de viabilizar a construção da Usina Nuclear de Angra III. Informou, ainda, que os membros que desejassem participar da audiência mencionada, deveriam comunicar seus nomes à Secretaria desta Comissão, para constar de relação que seria enviada ao referido Ministério. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou o recebimento de ofício do Presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica – CAEAT, Deputado Luiz Piauhylino, informando que o referido Conselho, em sua Terceira Reunião, havia eleito como um dos temas para estudo a "Definição de uma Matriz Energética para o País", com a inclusão das fontes de energia biodiesel e álcool e, uma vez que o referido tema guardava correlação com os trabalhos desenvolvidos por esta Comissão, havia sido solicitada a indicação de um membro deste Órgão Técnico para assumir a condição de Sub-relator junto ao referido Conselho, com a anuência deste Colegiado. Para tanto, o Senhor Presidente indicou o nome do Deputado Eduardo Gomes, e o submeteu à apreciação da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a indicação obteve a aprovação do Plenário da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente participou a visita do Presidente da Empresa Termonuclear Eletronuclear do Brasil S.A. – ELETRONUCLEAR, Dr. Zieli Dutra Thomé Filho, ao Gabinete da Presidência da Comissão, o qual havia prestado informações referentes à notícia, veiculada pelos órgãos de imprensa, sobre possível vazamento de água ocorrido na Usina Nuclear de Angra I, no último dia sete. O Presidente da Empresa havia afirmado ter sido tal notícia um equívoco, diante das medidas preventivas de vazão de água, planejadas para o dia vinte e sete do mês corrente, mas antecipadas para o dia sete último, conforme relatório entregue ao Presidente deste Órgão Técnico, e que seria distribuído aos membros desta Comissão, nesta Reunião. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados João Pizzolatti, Eduardo Gomes, Luiz Sérgio e Dr. Heleno, que aprovaram a iniciativa deste Órgão Técnico com vistas a incluir a Usina Nuclear de Angra III no PPA e, ainda, parabenizaram a presteza da Eletronuclear em fornecer informações a esta Comissão sobre os acontecimentos divulgados pela imprensa referentes à Usina Nuclear de Angra I. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. João Caldas - que "requer a constituição de uma Subcomissão Especial de Fontes Renováveis de Energia, destinada a realizar estudos, discutir, debater matérias, e apresentar relatórios e propostas que tenham como objetivo criar os instrumentos e condições legais, que permitam ao Poder Executivo adotar políticas para implementar e fomentar o desenvolvimento desse importante segmento do setor de energia no País". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Ferro, que subscreveu o Requerimento e ressaltou a importância do tema. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, que concordou com o mérito do Requerimento, mas discordou da metodologia sugerida para a discussão. Discutiram, ainda, o Requerimento, os Deputados Eduardo Sciarra, Francisco Garcia e João Pizzolatti. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. Em seguida, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado João Pizzolatti, que concedeu a palavra ao Deputado Fernando Ferro, que solicitou verificação da votação, nos termos do Art. 185, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Senhor Presidente, então, solicitou ao Deputado Sciarra, 1º Vice-Presidente, que efetuasse a chamada nominal dos membros da Comissão. Em votação, foi rejeitado o Requerimento por doze votos contrários, dois favoráveis e uma abstenção. 2 – REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. João Caldas - que "solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações no âmbito da ELETROBRÁS e empresas concessionárias de energia elétrica federalizadas, sob sua gestão, sobre as empresas e órgãos vinculados ao Governo do Estado de Alagoas e demais empresas privadas e órgãos que não efetuaram pagamento regular de suas contas de energia elétrica, devidas à Companhia Energética de Alagoas - CEAL, por motivo de liminares ou decisões administrativas, nos últimos cinco anos". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, que subscreveu o Requerimento e destacou a importância da matéria em questão. Não havendo quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. Nesse momento, assumiu a Presidência da Reunião o Senhor Deputado Eduardo Gomes. 3 - REQUERIMENTO Nº 83/03 – do Sr. Gervásio Silva - que "solicita à Braskem S/A informações sobre volumes produzidos e vendas realizadas de solventes suscetíveis de uso como combustíveis, realizadas nos últimos 5 (cinco) anos". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Pizzolatti, que requereu a retirada da proposição de pauta, nos termos do art. 117, Inciso VI, do Regimento Interno da Casa, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Nesse momento, reassumiu a Presidência o Deputado João Pizzolatti. 4 - REQUERIMENTO Nº 89/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos para debater os problemas do garimpo de Serra Pelada". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, que subscreveu o Requerimento e acentuou a necessidade do debate da matéria. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Sebastião Madeira, que discorreu sobre situação ocorrida no início da década de oitenta, em que se buscaram oportunidades de trabalho na Região de Serra Pelada, no Estado do Pará, o que teria dado origem a problemas sociais e econômicos, com conseqüências imensuráveis. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 90/03 - do Sr. José Janene - que "requer informações ao Presidente da ELETRONUCLEAR a respeito de vazamento de água ocorrido em Angra I, em 06 de agosto de 2003". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que subscreveu o Requerimento e ressaltou a importância de informações adicionais ao relatório já apresentado pelo Dr. Zieli, Presidente da Eletronuclear, em face dos últimos acontecimentos divulgados pela mídia, sobre o assunto. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Sérgio, que apresentou Requerimento, solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 91, de 2003, nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Casa, que foi acolhido pelo Plenário da Comissão. 6 - REQUERIMENTO Nº 91/03 - do Sr. José Janene - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para debater os aspectos políticos, econômicos e sociais da utilização de energia nuclear em nosso País". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Sérgio, que ressaltou a importância da realização do referido seminário, em razão da relevância da matéria. Não tendo havido quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. Em seguida, o Deputado José Janene reassumiu a Presidência dos trabalhos e concedeu a palavra ao Deputado Francisco Garcia, que solicitou inversão de pauta para o Projeto de Lei nº 315/03, nos termos do art. 117, Inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 315/03 - do Sr. Vic Pires Franco - que "altera dispositivos das Leis n.ºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências". Relator: Deputado Francisco Garcia. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paulo Bauer, que se manifestou favoravelmente à matéria. Discutiram, ainda, a matéria, os Deputados Luiz Sérgio, Mauro Passos e Luiz Bassuma, que concordaram com seu antecessor e sugeriram uma reflexão sobre a questão da receita de impostos dos minérios, estes distinguidos como bens da União. Não tendo havido mais quem quisesse discutir, o Parecer do Relator foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI Nº 652/03 - do Sr. Luciano Zica - que "altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE) e dá outras providências". Relator: Deputado Mauro Passos. Parecer: pela aprovação. O Projeto de Lei foi retirado de pauta a Requerimento do Relator, nos termos do Art. 117, Inciso VI, do Regimento Interno da Casa, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 454/99 - do Sr. Enio Bacci - que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". Foram apensados a este o Projeto de Lei nº 459/1999 e o Projeto de Lei nº 1.672/1999. Relator: Deputado Josias Quintal. Parecer: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 459/1999, e do Projeto de Lei nº 1.672/1999, apensados. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Leodegar Tiscoscki, para que procedesse à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezesseis minutos, antes convocando reunião ordinária para o próximo dia vinte, quarta-feira, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Janene ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.