CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 304-A, DE 2017, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA § 7° AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DETERMINAR QUE PRÁTICAS DESPORTIVAS QUE UTILIZEM ANIMAIS NÃO SÃO CONSIDERADAS CRUÉIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA ", E APENSADA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/04/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Paulo Azi.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 304/17 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PEC 50/2016) - que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica". (Apensado: PEC 270/2016)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela APROVAÇÃO desta, e pela rejeição da Emenda 1/2017, apresentada na Comissão Especial, e da PEC 270/2016, apensada