ATA DA TERCEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA E DE

ELEIÇÃO DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE, REALIZADA EM

5 DE ABRIL DE 2017

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; André Abdon, Angelim, Elcione Barbalho, Janete Capiberibe, Júlia Marinho, Marinha Raupp, Paes Landim, Remídio Monai, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares; Beto Salame, César Messias, Conceição Sampaio, Marcelo Castro, Silas Câmara, Simone Morgado, Wilson Filho e Zeca do PT, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Lucio Mosquini, Luiz Lauro Filho, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Átila Lins, Hissa Abrahão, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, João Daniel, Maria Helena, Pauderney Avelino, Rocha, Titulares. Os Deputados Alan Rick, Hissa Abrahão e Maria Helena apresentaram escusas pela ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da Segunda Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no último dia 29 de março, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que haviam sido recebidos pela Comissão expedientes do Tribunal de Contas da União, ofícios do Congresso Nacional, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Gabinete do Deputado Angelim, os quais se encontravam detalhados em lista distribuída aos membros do Colegiado. ELEIÇÃO DO 2º VICE-PRESIDENTE: O Presidente comunicou que procederia à eleição do 2º Vice-Presidente da Comissão, que, por acordo de lideranças, tinha registrada para o cargo a candidatura da Deputada Janete Capiberibe, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Amapá. Iniciando o processo da eleição, que seria realizada pelo sistema eletrônico, o Presidente esclareceu os procedimentos para o escrutínio e determinou o início da votação. Encerrada a votação, foram contabilizados quatorze votos. Processada a apuração eletrônica, o Presidente proclamou o resultado, declarando eleita a Deputada Janete Capiberibe para o cargo de 2º Vice-Presidente, com quatorze votos válidos. Convidada a assumir o cargo, a Deputada Janete Capiberibe agradeceu por ter sido eleita para o cargo de Vice-Presidente da Comissão e declarou sua disposição em sempre colaborar com o Colegiado para se conseguir o equilíbrio necessário ao funcionamento da Comissão, bem como o avanço das matérias relativas às Regiões Amazônica, Nordeste e Centro-Oeste. Na sequência, antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente submeteu ao Colegiado as regras internas de procedimentos a serem adotadas na Comissão durante a sessão legislativa em curso, de acordo com o artigo 51 do Regimento Interno da Casa. As referidas regras, cuja cópia foi distribuída aos membros, foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 110/2017 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer audiência pública com o Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, o Secretário Nacional da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, o Presidente Nacional do INCRA, o Diretor Nacional do Programa Terra Legal e o Procurador Jurídico do Programa, o Vice-Governador do Estado do Pará, os Superintendentes Regionais do INCRA do Pará, o Diretor do INTERPA-Pará, o Diretor Presidente do Banco da Amazônia, o Superintendente Estadual do Banco do Brasil no Pará e lideranças do setor produtivo, para debater o Programa Terra Legal e sua aplicação". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 -  REQUERIMENTO Nº 111/2017 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), conforme o dispositivo da Lei 13.097/2015". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Janete Capiberibe, Júlia Marinho e Remídio Monai. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JANETE CAPIBERIBE, JÚLIA MARINHO E REMÍDIO MONAI. 3 -  REQUERIMENTO Nº 112/2017 - do Sr. Angelim e outros - que "requer a realização de audiência pública na CINDRA para debater anúncio de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) planeja reduzir sua rede de atendimento e de serviços e promover a demissão de funcionários". Manifestou-se sobre a matéria a Deputada Janete Capiberibe, que solicitou a inclusão de convidado para a audiência pública. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS DE CORREIOS DO BRASIL NO ROL DE CONVIDADOS. 4 -  REQUERIMENTO Nº 113/2017 - do Sr. Angelim - que "requer a realização de mesa-redonda na cidade de Rio Branco, estado do Acre, para debater o PL 1.486, de 2015, de autoria do Deputado Afonso Florence, que dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 -  REQUERIMENTO Nº 114/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com ônus para a Câmara dos Deputados, em 8/5/2017, para que os parlamentares possam conhecer o trabalho feito pelos Navios de Assistência de Assistência Hospitalar, na cidade de Manaus-AM". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Janete Capiberibe, Júlia Marinho e Remídio Monai. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JANETE CAPIBERIBE, JÚLIA MARINHO E REMÍDIO MONAI. 6 -  REQUERIMENTO Nº 115/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, para expor e debater os programas relacionados a sua área de atuação". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM TRANSFORMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SEMINÁRIO. 7 -  REQUERIMENTO Nº 116/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, para expor e debater os programas relacionados a sua área de atuação". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM TRANSFORMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SEMINÁRIO. 8 -  REQUERIMENTO Nº 117/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, para expor e debater os programas relacionados a sua área de atuação". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Angelim, que sugeriu a realização de seminário para debate dos programas contemplados nos Requerimentos nº^s 115, 116 e 117/2017. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM TRANSFORMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SEMINÁRIO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 246/2015 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Entorno". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Monge Belo, localizados nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 360/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Gurupá, localizados no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 364/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 369/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 370/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 378/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 419/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no instrumento de aditamento contratual entre o BNDES e a Norte Energia S.A., que alterou datas do cronograma de entregas do empreendimento". RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 23/11/2016. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.955/2015 - do Sr. Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre". RELATORA: Deputada JÉSSICA SALES. PARECER: pela aprovação. A Deputada Júlia Marinho procedeu à leitura do Parecer. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.097/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.023/2016 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "revoga dispositivo da Lei n.º 10.996, de 15 de dezembro de 2004". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reduz a zero as alíquotas das Contribuições PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a venda de mercadorias para pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa daquelas contribuições, situadas nas áreas de livre comércio da Região Amazônica. RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.381/2016 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007, e revoga dispositivos das Leis nº 8.015, de 1990, e 7.792, de 1989. RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.947/2016 - do Sr. Maia Filho - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas (Funguaribas) e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Janete Capiberibe, em 09/11/2016. O Deputado Angelim procedeu à leitura do Parecer. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 6.391/2016 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela aprovação, com Emendas. Manifestou-se sobre a matéria a Deputada Júlia Marinho. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Valadares Filho e Janete Capiberibe. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reuniões para os dias seis e onze do mês em curso – de audiência pública e deliberativa, respectivamente, com pautas a serem encaminhadas aos gabinetes dos membros – e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.