Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, destinada à apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Senhores Deputados: Nilto Tatto - Presidente; Leonardo Monteiro - Vice-Presidente ; Adilton Sachetti, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Carlos Gomes, Daniel Coelho, Heitor Schuch, Marcelo Aguiar, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, Franklin Lima, João Daniel, Luiz Lauro Filho, Miguel Haddad e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Josué Bengtson, Roberto Balestra e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 29 de março de 2017. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Carlos Gomes. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, conforme previsto no artigo 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e a fim de otimizar os trabalhos da Comissão, submeteu à atenção dos Senhores Deputados os seguintes procedimentos: 1.   Os requerimentos de retirada de pauta e de inversão de pauta deverão ser apresentados antes do início da ordem do dia da reunião deliberativa; 2.   O painel de presença de todas as reuniões da CMADS, deliberativas ou não, será aberto 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da reunião, momento em que será iniciada a coleta dos pedidos de retirada de pauta e de inversão de pauta; 3.   A pauta da semana será divulgada até o meio-dia da sexta-feira anterior. Poderão ser acrescidos itens na pauta a critério do Presidente, desde que divulgados com antecedência mínima de 24 horas; 4.   Caso o Relator esteja ausente sem justificativa por três reuniões em que conste a proposição alvo de seu relatório, o Presidente poderá, a seu critério, designar novo parlamentar para relatar a matéria;  5.   Caso o Relator da proposição tenha registrado presença eletrônica e não esteja presente no recinto do Plenário no momento da apreciação do item, o Presidente, a seu critério, poderá indicar um membro da Comissão para proceder a leitura do Parecer. Nesse caso, o parlamentar não poderá acatar sugestões ao parecer do Relator; 6.   As reuniões de Audiência Pública deverão ocorrer nas terças-feiras, às 14h30, e nas quintas-feiras, às 10h. Os requerimentos de Audiência Pública deverão indicar expressamente o rol de expositores e os respectivos contatos, em número máximo de 5 (cinco); 7.   As reuniões de Seminário ocorrerão em no máximo 2 (duas) vezes por semestre, devendo o requerimento indicar expressamente o rol de expositores e os respectivos contatos. Discutiu o Acordo de Procedimentos o Deputado Valdir Colatto. Em votação, foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 145/17 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer autorização para representar esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em missão oficial". O DEPUTADO ADILTON SACHETTI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 146/17 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir discutir a redelimitação do Parque Nacional do Rio Novo e da Flona Jamanxim e a criação da Área de Proteção Ambiental do Jamanxim". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  3 - PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição. APROVADA A RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 25/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 24/05/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 04/04/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.890/16 - da Sra. Soraya Santos - que "proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Tereza Cristina apresentou voto em separado em 15/12/2016. APROVADA A RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. A seguir, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Pública, tema Situação das Veredas no Cerrado Brasileira, a ser relizada no dia 11/04, terça-feira, às 14 horas, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento o Deputado Zé Silva; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 12/04, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário nº 2. Nada mais havendo a tratar,  o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.