ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2017

Às dez horas e dezessete minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Bruna Furlan - Presidente; Compareceram os Deputados André de Paula, Arlindo Chinaglia, Benito Gama, Cabuçu Borges, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Guilherme Coelho, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jô Moraes, Luiz Lauro Filho, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Márcio Marinho, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Pedro Fernandes, Pedro Vilela e Rubens Bueno - Titulares; Angelim, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Marun, Dilceu Sperafico, Eduardo Cury, George Hilton, Janete Capiberibe, João Fernando Coutinho, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Orlando Silva, Renzo Braz, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Vanderlei Macris e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Caetano, Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Izalci Lucas, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, Átila Lins, Bonifácio de Andrada, Claudio Cajado, Henrique Fontana, Jair Bolsonaro e Jefferson Campos. Apresentaram escusas os Deputados Fausto Pinato e José Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 29 de março de 2017, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Jean Wyllys, considerando que a Ata encontrava-se disponível no Sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Registrou que na segunda-feira anterior, dia 03 de abril, tomara posse como Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), órgão de controle externo da atividade de inteligência, em reunião que contou com a presença do Senador Fernando Collor de Mello, seu homólogo na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa do Senado e que seria o Vice-Presidente da CCAI; 2) Repudiou o atentado perpetrado na  segunda-feira anterior, dia 03 de abril, no metrô da cidade russa de São Petersburgo que deixara ao menos quatorze mortos e dezenas de feridos. Em nome da Comissão, transmitiu condolências aos familiares das vítimas, estimando a pronta recuperação dos feridos. Ao mesmo tempo, externou profunda solidariedade ao povo e ao Governo da Rússia. 3) Disse que fora com grande indignação e consternação que recebera as notícias sobre o ataque com armas químicas ocorrido na manhã do dia anterior, dia 04 de abril, na província de Idilib, na Síria. Ressaltou que o ataque, que já era considerado um dos piores ataques daquele tipo na guerra da Síria, deixara dezenas de mortos e centenas de feridos, entre eles várias crianças. Disse, ainda, que confiava na investigação que a ONU conduziria a respeito do ataque, ao tempo em que reiterava veemente condenação ao uso de armas químicas em quaisquer situações. 4) Expressou preocupação com o desenrolar da crise política na Venezuela depois que o Tribunal Supremo de Justiça retirara as atribuições da Assembleia Nacional e assumira o papel de Poder Legislativo local, numa flagrante usurpação do direito constitucional dos deputados venezuelanos eleitos democraticamente. Afirmou que, apesar da medida ter sido revista, residiam as dúvidas quanto à quebra da ordem institucional e democrática naquele País. 5) Saudou a decisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que anunciara na terça-feira anterior, dia 04 de abril, na abertura da LAAD, a maior e mais importante feira do setor de defesa na América Latina – a garantia de uma linha de financiamento internacional de País a País, beneficiando a produção da indústria nacional de defesa, com prazos de pagamento de até 25 anos e 100% das exportações brasileiras. Explicou que tratava-se de uma ação coordenada do Governo brasileiro, com os Ministérios da Fazenda, Defesa, e Relações Exteriores, que iria possibilitar a competitividade internacional da indústria brasileira. 6) Comunicou que, de acordo com o artigo 7º, inciso III, alínea e, da Resolução nº 2, de 2013, do Congresso Nacional, cabia ao Colegiado escolher, por meio de eleição, um Deputado que integraria a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), para um mandato de dois anos. Dessa forma, em cumprimento àquela legislação, seria realizada, na semana seguinte, a eleição para escolha daquele novo membro da CCAI. ORDEM DO DIA: A - Eleição para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes da Comissão. Tendo em vista a convocação feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos regimentais, a Presidente anunciou os nomes dos candidatos aos cargos de Primeiro Vice-Presidente, Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL); de Segundo Vice-Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho (PSB/SP) e de Terceiro Vice-Presidente, Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), indicados conforme acordo de Lideranças. Em seguida, a Presidência determinou o início da votação, por meio de processo eletrônico. No curso do processo de votação, a Presidente participou ao Colegiado que integrara, no dia anterior, delegação de parlamentares em viagem ao Rio de Janeiro para participar da abertura da Feira de Defesa e Segurança LAAD, onde tivera a oportunidade de interagir com representantes das Forças Armadas e da indústria de defesa. Em seguida, pediu que o Deputado Luiz Sérgio, que participara da delegação, falasse sobre sua experiência em relação ao evento. O Deputado destacou a visita que fizera aos Stands  das empresas Emgepron e Avibras. Em relação à Emgepron – Empresa Gerencial de Projetos Navais, explicou que tratava-se de uma empresa pública criada em 1982, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando da Marinha, que tinha como finalidades principais promover a indústria naval brasileira e executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção de material militar naval; e gerenciar projetos integrantes de programas aprovados pelo Comando da Marinha. Disse que a empresa atuava ainda na gerência de projetos, contratada pela Marinha e na comercialização de produtos e serviços disponibilizados pelo setor naval da indústria da defesa nacional, incluindo embarcações militares, reparos navais, sistemas de combate embarcados, munição de artilharia, serviços oceanográficos e apoio logístico, entre outros. Ressaltou que era por meio da Emgepron que o Governo do Brasil realizava parcerias no campo da Marinha de Guerra entre nações amigas, como o Equador e a Namíbia. Ressaltou, ainda, que, desde sua criação, a empresa vinha colaborando para o desenvolvimento e aprimoramento dos projetos da Marinha do Brasil, em especial o submarino nuclear e seu projeto de propulsão no Centro Experimental Aramar. Afirmou que, dada a importância estratégica da empresa, em 2016, o Ministério da Defesa autorizara, através da Portaria nº 330, de 10 de maio, a Emgepron a atuar como interveniente técnico nas exportações (Governo a Governo) de empresas de defesa nacionais para governos estrangeiros. Esclareceu que a interveniência técnica, de acordo com a portaria, seria prestada mediante o acompanhamento técnico de contratos, verificação do cumprimento de prazos, metas e padrões de qualidade contratualmente estabelecidos. Informou que, em 4 de setembro de 2016, a Emgepron realizara teste, no Centro de Avaliação do Exército, com as munições para o canhão do Leopard 1. Informou, ainda, que a Emgepron, em mais um exercício de cooperação entre as Forças Armadas, produziria a munição em parceria com a empresa belga Mecar, que faria a transferência de tecnologia. Em relação à Avibras, disse que a empresa se destacava pela produção do Sistema Astros 2020 (nova geração do Sistema Astros), capaz de lançar mísseis de cruzeiro e foguetes guiados, atualmente em desenvolvimento. Ressaltou que a Avibras estava presente nos mercados nacional e internacional, e se destacava também no desenvolvimento e na industrialização de diferentes motores e foguetes para a Marinha e para a Força Aérea Brasileira. Ressaltou, ainda, que, com a certificação do Ministério da Defesa como “empresa estratégica de defesa”, a Avibras tornara-se ainda mais competitiva nos mercados interno e externo. Explicou que a Avibras Indústria Aerospacial era uma companhia brasileira que projetava, desenvolvia e fabricava produtos e serviços de defesa. Sua escala de produtos abrangia artilharia e sistemas de defesa aéreos, foguetes e mísseis. Explicou, ainda, que tratava-se de uma empresa com atuação mundial. Falou que, com duas instalações no Vale do Paraíba (SP), a empresa possuía escritórios em Brasília e na Arábia Saudita. Explicou que a Avibras fora uma das primeiras indústrias aeroespaciais surgidas na região de São José dos Campos em função da formação de recursos humanos especializados pelo ITA. Informou que a Avibras (de “aviões brasileiros”) fora criada em abril de 1961 por Olympio Sambatti, ao lado de José Carlos de Sousa Reis, Aloysio Figueiredo e João Verdi de Carvalho Leite, todos engenheiros recém-formados pelo ITA. Ressaltou que, em seus anos iniciais, a empresa trabalhou no desenvolvimento de uma aeronave de treinamento para a Força Aérea Brasileira, o Projeto Falcão, um monomotor de asa baixa e estrutura em material composto. Nas décadas seguintes, trabalhara no desenvolvimento em conjunto com o CTA (Centro Técnico Aeroespacial) no desenvolvimento de diversos foguetes de sondagem. Falou que, com o conflito entre Irã e Iraque, houvera o primeiro grande contrato internacional para a empresa na área de defesa, o desenvolvimento do Sistema Astros II, sistema de artilharia de saturação. Por fim, disse que a empresa atuava também na área do transporte civil, fabricando, com uma divisão chamada TECTRAN, equipamentos de telecomunicação, equipamento industrial eletrônico (powertronics), pintura e explosivos automotrizes. Em seguida, a Presidente disse que a delegação tivera a oportunidade de saber mais a respeito da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul), constituída em 2013 com o objetivo de promover, desenvolver, transferir e manter tecnologias sensíveis às atividades do Programa Nuclear da Marinha (PNM), do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e do Programa Nuclear Brasileiro (PNB), e cuja missão primordial era apoiar o desenvolvimento do Submarino de Propulsão Nuclear, tecnologia imprescindível para que o País exercesse a soberania plena sobre as águas jurisdicionais brasileiras, a Amazônia Azul. Afirmou que, com aquele propósito, Brasil e França firmaram, em 2008, um acordo que dera início ao PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos. Ressaltou que esse programa viabilizaria a produção do primeiro submarino brasileiro de propulsão nuclear e de mais quatro submarinos convencionais diesel-elétrico. Informou que a sede da Amazul se localizava em São Paulo e contava ainda com unidades em Iperó (SP) e Itaguaí (RJ). Explicou que, ao tornar possível o domínio de todas as etapas de construção de submarinos nucleares, atendendo a lógica da dissuasão, propiciaria ao Brasil ter condições de negar o uso do mar a qualquer interesse escuso que afrontasse a soberania nacional em águas brasileiras. Disse que, em novembro do ano passado, o Conselho de Administração da Amazul aprovara o novo Plano Estratégico da Empresa (PEA), que fora revisto para se adequar aos novos cenários e novas oportunidades, com uma visão para 2040. Explicou que, com o plano estratégico, a Amazul pretendia entregar à Nação conhecimento, tecnologias e pessoal qualificado nas áreas nuclear e de desenvolvimento de submarinos. Ressaltou que a elaboração do plano contara com a participação direta de mais de 40 empregados. Afirmou que, além da missão de desenvolver, absorver e manter tecnologias sensíveis, a Amazul fora criada também com o propósito de contribuir para a consolidação da base industrial de defesa e que outra ambição era a participação em estudos na área de regimes internacionais, com ênfase nos possíveis constrangimentos que pudessem influenciar o direito concedido pelo tratado de não proliferação de armas nucleares, que nos garantia o desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins pacíficos. Por fim, parabenizou os Comandantes da Marinha, Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira; do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas e da Aeronáutica, Brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Nesse momento, a Deputada Jô Moraes solicitou a palavra, parabenizou a Presidente pela organização da delegação que acompanhara a abertura da LAAD, sob a orientação das assessorias das Forças Armadas e falou sobre a indústria de defesa do País. Encerrada a votação, processou-se a apuração dos votos no painel eletrônico. Em seguida, a Presidente anunciou o seguinte resultado: para o cargo de Primeiro Vice-Presidente, o Deputado Pedro Vilela, com 23 (vinte e três) votos válidos; para o cargo de Segundo Vice-Presidente, o Deputado Luiz Lauro Filho, com 23 (vinte e três) votos válidos; e para o cargo de Terceiro Vice-Presidente, o Deputado Nelson Pellegrino, com 23 (vinte e três) votos válidos. Diante do resultado apurado, a Presidente declarou eleitos os Deputados Pedro Vilela, Luiz Lauro Filho e Nelson Pellegrino para os cargos de Primeiro, Segundo e de Terceiro Vice-Presidentes, respectivamente, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Em seguida, parabenizou os recém eleitos, convido-os a tomarem assento na mesa e a fazerem uso da palavra, se assim o desejassem. Fizeram uso da palavra os Deputados Pedro Vilela, Luiz Lauro Filho e Nelson Pellegrino, respectivamente. Em seguida, os Deputados Jô Moraes, Vanderlei Macris, Heráclito Fortes, Subtenente Gonzaga, Pedro Fernandes e Arlindo Chinaglia usaram a palavra e parabenizaram os Deputados recém empossados. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE:  1 - MENSAGEM Nº 413/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014". RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, a Deputada Bruna Furlan passou a direção dos trabalhos ao Deputado Pedro Vilela. 2 - MENSAGEM Nº 573/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, o Deputado Pedro Vilela passou a direção dos trabalhos ao Deputado Luiz Lauro Filho. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.259/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "revoga a letra "a" do §2º do artigo 31 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e os itens nº "1)" e "6)" do artigo 140 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, vedando a exclusão de militares temporários das Forças Armadas que se encontram em tratamento médico". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, reassumiu a Presidência a Deputada Bruna Furlan. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.897/16 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei". RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e nove minutos, antes convocando os nobres pares para a Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na terça-feira seguinte, dia 11 de abril, às 9 horas e 30 minutos, no Plenário 2. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bruna Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.