CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 de agosto de 2003.

Às quinze horas e vinte e um minutos do dia treze de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Anexo II - Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Carlos Alberto Leréia, Coronel Alves, Devanir Ribeiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Reginaldo Germano, Ronaldo Vasconcellos, Rubinelli, Sandes Júnior e Wasny de Roure - Titulares; Eduardo Barbosa, Jovino Cândido, Laura Carneiro e Neucimar Fraga - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Dr. Rodolfo Pereira, Edison Andrino, Júlio Redecker, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Abramo, Olavo Calheiros e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA  -Tendo sido distribuído cópia da ata da 19ª reunião a todos os parlamentares presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade de sua leitura. A Deputada Laura Carneiro solicitou fosse dispensada, no que foi atendida pelo Senhor Presidente. Não havendo nenhum parlamentar inscrito para a discussão, passou-se à votação. A ata da 19ª reunião foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE:  O Senhor Presidente comunicou o recebimento da seguinte correspondência: Ofícios do Banco Central do Brasil, DEFIN/CPI-2003/3548; 3549 e 3579. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou ser objeto da reunião a votação de requerimentos e audiência para ouvir os representantes da empresa Philips do Brasil: Dr. Javier Lozada e Mauricio Argeto. O Senhor Presidente concedeu a palavras aos convidados. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 90/03 - do Sr. Leonardo Picciani -  "conteúdo reservado". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 91/03 - do Sr. Josias Quintal -  "conteúdo reservado". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 92/03 - do Sr. Leonardo Picciani - que "conteúdo reservado". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 93/03 - do Sr. Julio Lopes - "conteúdo reservado" APROVADO.   E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.