Às dez horas e quarenta e um minutos do dia treze de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Hermes Parcianello - Vice-Presidente; Agnaldo Muniz, André Luiz, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, Machado, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Pompeo de Mattos e Wladimir Costa - Titulares; Eduardo Cunha, João Leão, Jovair Arantes, Manato, Marcos Abramo, Nelson Bornier, Osvaldo Reis, Reginaldo Lopes e Renato Cozzolino - Suplentes. Compareceu também o Deputado Wagner Lago, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Almerinda de Carvalho, Aníbal Gomes, Herculano Anghinetti, José Carlos Aleluia, José Rajão, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha e Orlando Fantazzini. Justificou sua ausência o Deputado Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da vigésima terceira e vigésima quarta reunião, realizada nos dias vinte e cinco de junho e sete de agosto de dois mil e três. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente comunicou que recebeu as seguintes correspondências: comunicando a ausência as reuniões da Comissão: do Deputado Jaime Martins, no período de dezesseis a vinte e seis de junho, por estar participando de compromissos políticos-partidários de interesse do Partido Liberal – PL, em Minas Gerais e do Deputado Wellington Roberto no dia sete de agosto de dois mil e três, quinta-feira, por encontrar-se em reunião com partidários. Recebemos da Presidência da Casa proposta de Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades, desvios de recursos e finalidades, na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF. Informamos a Vossas Excelências que foram distribuídos os avisos do Tribunal de Contas da União de números vinte e oito a quarenta e cinco de dois mil e três. Informamos, ainda, a Vossas Excelências que foi distribuída relação dos expedientes e documentos recebidos por esta Comissão e que estão todos à disposição dos senhores membros na Secretaria da Comissão. Antes de passarmos para a Ordem do Dia, comunicamos o recebimento do Ofício número duzentos e cinqüenta e dois de dois mil e três, de autoria do Deputado Eduardo Valverde, requerendo a retirada de tramitação do Requerimento número sessenta e oito de dois mil e três, que "solicita a realização de auditoria pelo TCU para apurar possíveis irregularidades nos serviços de pavimentação asfáltica prestado pelo 5º Batalhão de Engenharia e Construção", aprovado na Reunião Ordinária do dia vinte e oito de maio de dois mil e três. Esclarece o autor que a solicitação se deve ao fato que o comando do Exército Brasileiro, já tomou as providências necessárias para apuração das irregularidades. Esta Presidência defere o Requerimento nos termos do Artigo 114, Inciso V. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado o Banco Opportunity afim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital." O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 112/03 - do Sr. Pompeo de Mattos – que "requer seja oficiado a ANATEL afim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital." O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a PREVI afim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital." O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a CVM afim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital." O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Pompeo de Mattos – que "requer convite ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, para prestar esclarecimentos sobre as negociações com as companhias telefônicas sobre o aumento de tarifas da telefonia fixa." O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 6 – REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. Machado - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Ministro dos Transportes, Sr. Anderson Adauto Pereira, para o fim de expor suas opiniões e idéias sobre a situação das inúmeras obras, da alçada daquele Ministério, que se encontram inacabadas em todo o país." O Presidente passou a palavra ao Deputado Machado, autor do requerimento. Fez uso da palavra o Deputado Wagner Lago. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 – REQUERIMENTO Nº 117/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita que a Comissão determine ao TCU auditoria das reservas cambiais brasileiras, nos moldes do Proc. TC 012118-96-6, no período compreendido entre o período auditado até 31/12/2002." O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Cunha, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 118/03 - dos Srs. Alexandre Cardoso e Almerinda de Carvalho - que "solicitam às operadoras de telefonia móvel do país que prestem esclarecimentos sobre os procedimentos de reabilitação de aparelhos de celular usados." O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 9 - REQUERIMENTO Nº 119/03 - dos Srs. Alexandre Cardoso e Almerinda de Carvalho - que "solicitam aos Secretários de Segurança dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais que prestem esclarecimentos sobre reabilitação de aparelhos de celular usados." O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 10 - REPRESENTAÇÃO Nº 5/98 - da FENADADOS (Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Processamento de Dados de Informática e Similares) - que "solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle as providências cabíveis e o exame da Portaria nº 273, de 13/10/98, do Ministério da Fazenda, que estabelece metas e diretrizes para o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para o biênio 1998/1999." RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. RELATÓRIO: pelo arquivamento. Retirada de pauta em função da ausência do relator. 11 - REPRESENTAÇÃO Nº 6/00 – Rubens José França Bomtempo e Outros - que "representa perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o Prefeito de Petrópolis/RJ, senhor Leandro Sampaio, devido a ocorrência de irregularidades no emprego de verbas do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) naquele município." RELATOR: Deputado ANDRÉ LUIZ. RELATÓRIO: Pelo arquivamento, uma vez que a matéria escapa à competência desta Comissão devido à ausência de envolvimento de recursos públicos federais. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Luiz que proferiu seu relatório. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovado o relatório na forma do voto do relator. 12 - REPRESENTAÇÃO Nº 4/03 - do Sebastião Pereira Leite - Vereador da Câmara Municipal de Buriti - MA - que "representação contra supostas irregularidades no Programa Bolsa Escola no Município de Buriti Bravo - MA." RELATOR: Deputado ANDRÉ LUIZ. RELATÓRIO: pelo acolhimento da Representação e execução de acordo com o rito estatuído pelo art.24, X, do Regimento Interno. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Luiz que proferiu seu relatório. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovado o relatório na forma do voto do relator. 13 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 71/97 - dos Srs. Inácio Arruda e Aldo Rebelo - que "solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle examine ações empreendidas pelo presidente do Banco do Nordeste do Brasil e demais gestores, no que se refere às operações realizadas quanto à repactuação da dívida da VICATEX S/A, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, conforme denúncias formuladas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará e pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB." RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento por ter alcançado os objetivos propostos. Retirada de pauta em função da ausência do relator. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/99 - do Sr. Inácio Arruda - que "solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira ao Tribunal de Contas da União realização de auditoria para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos oriundos da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) destinados ao municípios do Estado do Ceará." RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento, visto que a matéria foi tratada pela Subcomissão Especial da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Retirada de pauta em função da ausência do relator. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/99 - do Sr. Ayrton Xerêz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a operação de venda de 20 por cento das ações da EMBRAER, realizada entre o grupo controlador e o consórcio francês adquirente." RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos. Retirada de pauta em função da ausência do relator. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/01 - do Sr. Adolfo Marinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as obras de duplicação da BR-116, na região metropolitana de Fortaleza." RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Vista conjunta aos Deputados João Magalhães e Machado, em 11/06/2003. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Neucimar Fraga que proferiu seu relatório. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovado o relatório final na forma do voto do relator. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/03 - do Sr. Wagner Lago - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite à ANEEL, BNDES e ELETROBRÁS prestem informações sobre a privatização da CEMAR - Companhia Energética do Maranhão e sobre a crise financeira em que ela se encontra e as razões da intervenção." RELATOR: Deputado MACHADO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado João Magno, em 11/06/2003. O Deputado Machado procedeu à leitura do relatório. O Presidente colocou a proposição em discussão. Participou da discussão o Deputado Wagner Lago. Em votação, o relatório prévio foi aprovado na forma do voto do relator com aditamento para convite ao representante do Sindicato Urbanitário de Energia Elétrica e Sistema de Água para participar da Audiência Pública. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 6/03 - do Sr. Carlos Souza - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Manaquiri / AM." RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 04/06/2003. Retirada de pauta em função da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinqüenta e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa para o dia vinte de agosto, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ____________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.