Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Vilela - Presidente; Goulart e Gorete Pereira - Vice-Presidentes; Rogério Marinho - Relator; Antonio Bulhões, Arolde de Oliveira, Átila Lira, Benedita da Silva, Celso Maldaner, Chico Alencar, Daniel Almeida, Helder Salomão, Jerônimo Goergen, João Gualberto, Jones Martins, Laercio Oliveira, Magda Mofatto, Nelson Padovani, Patrus Ananias, Renata Abreu, Sergio Vidigal, Veneziano Vital do Rêgo e Walney Rocha - Titulares; Bilac Pinto, Cabo Sabino, Covatti Filho, Elizeu Dionizio, Evandro Roman, Herculano Passos, Leonardo Monteiro, Marinaldo Rosendo, Mauro Pereira, Orlando Silva, Raquel Muniz, Robinson Almeida, Valdir Colatto e Vitor Lippi - SuplentesCompareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, André Figueiredo, Assis do Couto, Cajar Nardes, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Flávia Morais, Julião Amin, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Pompeo de Mattos, Valtenir Pereira, Vitor Valim e Weverton Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Arnaldo Jordy, Carlos Melles, Diego Garcia, Edmar Arruda, Eli Corrêa Filho, Evandro Gussi, Fabio Garcia, Lázaro Botelho, Nelson Marquezelli, Ronaldo Carletto, Toninho Wandscheer, Wadih Damous e Wellington Roberto. Justificou a ausência o Deputado Hissa Abrahão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sétima reunião, realizada no dia quatro de abril de dois mil e dezessete. A leitura da ata foi dispensada por solicitação do Deputado André Figueiredo. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente Comunicou que foram recebidos pela Comissão os seguintes expedientes: Ofício nº 243/2017 da Liderança do PMDB - desligando o Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) da Comissão e o Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) da Suplência e indicando-o   para titular; Ofício 07/2017 - Gabinete Antônio Bulhões (PRB/SP) informando que no período de vinte e oito de março a primeiro de abril de dois mil e dezesseis esteve ausente das atividades em virtude da participação no III Fórum de Parlamentares de Pesca e de Agricultura da América Latina e Caribe, na cidade Santo Domingo, na Reública Dominicana. ORDEM DO DIA:  Audiência Pública.  O Presidente anunciou que, em atendimento aos Requerimentos: nº 4, 5 e 108/17, do Dep. Rogério Marinho; nº 16/17, do Dep. Helder Salomão; nº 53/17, do Dep. Patrus Ananias; nº 113/17, da Dep. Gorete Pereira,  seriam ouvidos os seguintes convidados: Raimar Rodrigues Machado, Presidente em exercício da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Carlos Roberto Lupi Presidente Nacional do PDT e Ex-Ministro do Trabalho; Rodrigo Dias da Fonseca, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região; Tatau Godinho, Ex-Secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres - Ministério da Justiça e Jorge Boucinhas Filho, Advogado Trabalhista e Professor da Fundação Getúlio Vargas.  O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições. Durante as exposições, o deputado Goulart assumiu a presidência e após o fim das explanações franqueou a palavra ao Relator, Deputado Rogério Marinho e, em seguida, ao Deputado André Figueiredo, Weverton Rocha pela liderança do PDT, Daniel Almeida, Helder Salomão pela liderança do PT; Robinson Almeida, Sérgio Vidigal, Patrus Ananias e Pompeo de Matos pela liderança da Minoria, em virtude de terem dividido o tempo de liderança, em seguida continuou o deputado Átila Lira, Arolde de Oliveira, Julião Amin, Celso Maldener, Benedita da Silva, Félix Mendonça e Vitor Lippi. Em seguida o Presidente passou a palavra aos expositores para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para as nove horas de quinta-feira, dia seis de abril de dois mil e dezessete, no plenário 01, Anexo II da Câmara dos Deputados, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.