Às dez horas e trinta e nove minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos(as) senhores(as) deputados(as) Altineu Côrtes - Presidente; Marinha Raupp e Diego Andrade - Vice-Presidentes; Alfredo Nascimento, Christiane de Souza Yared, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hugo Leal, João Derly, João Rodrigues, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Ronaldo Carletto, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Carlos Henrique Gaguim, Dejorge Patrício, Delegado Edson Moreira, Irajá Abreu, Jose Stédile, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro, Lucio Mosquini, Marcelo Matos, Mário Negromonte Jr., Miguel Lombardi, Raquel Muniz, Simão Sessim e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Keiko Ota, Lincoln Portela, Marcelo Delaroli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Cleber Verde, Jaime Martins, José Airton Cirilo, José Priante, Lúcio Vale, Magda Mofatto, Marcelo Squassoni, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Paulo Feijó, Ricardo Teobaldo, Roberto Sales e Ronaldo Lessa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 2ª Reunião de Eleição Ordinária e da 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizadas no dia 29 de março de 2017. O deputado Roberto Britto solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 178/17 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização de Audiência Pública no município Petrolina - PE, relativo ao debate e acolhimento do documento "O Transporte Interestadual Semiurbano no Brasil"". O deputado Hugo Leal subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria,  solicitando a mudança de audiência pública para mesa redonda, de forma a adequar o requerimento conforme as normas exigidas para realização de eventos fora da sede do Congresso Nacional. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com alteração para mesa redonda e subscrição do deputado Hugo Leal. 2 - REQUERIMENTO Nº 179/17 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito, em atendimento do disposto na Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas". O deputado Hugo Leal encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 180/17 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "nos termos regimentais, solicita que seja aprovada a realização do XVIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, sob os auspícios deste Colegiado, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC; a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA, a ser realizado no primeiro semestre de 2018". O deputado Hugo Leal subscreveu o documento e encaminhou a matéria. A deputada Christiane de Souza Yared apoiou a iniciativa e também solicitou que pudesse subscrever o requerimento. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição dos(as) deputados(as) Hugo Leal e Cristiane de Souza Yared. 4 - REQUERIMENTO Nº 181/17 - do Sr. João Paulo Papa - (PL 1040/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.040, de 2015, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico". O deputado Jose Stédile subscreveu o documento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Jose Stédile. A deputada Marinha Raupp informou ao Presidente que os quatro itens seguintes eram de sua autoria e solicitou que os mesmos pudessem ser deliberados em bloco. O Presidente anuiu e procedeu à leitura da ementa das referidas proposições. A deputada Marinha Raupp justificou a necessidade da realização de cada uma das mesas redondas propostas e comunicou ao Presidente que já poderia promover, nesta próxima quinta-feira e sexta-feira, o encontro de que trata o Requerimento nº 184/2017 (item 7 desta pauta), referente às rodovias BR-364, BR-429 e BR-425, uma vez que o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT já havia lhe sinalizado que estaria no Estado de Rondônia, a fim de realizar esta discussão. A deputada complementou que não necessitaria de acompanhamento técnico de servidor desta Comissão, em virtude da exiguidade de tempo. 5 - REQUERIMENTO Nº 182/17 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT; a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de verificar in loco sobre a situação do Porto de Porto Velho, do Contorno Rodoviário Norte e da Zona de Processamento de Exportação - ZPE, bem como os projetos de infraestrutura a serem implantados". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, em conjunto com os itens 6, 7 e 8 desta pauta. 6 - REQUERIMENTO Nº 183/17 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT; a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL; VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, a ser realizada nos dias 11 e 12 de maio de 2017, no Estado de Rondônia, a fim de realizar diligências na BR''s 174 e 435 e na Ferrovia entre Sapezal, no Estado do Mato Grosso a porto Velho, no Estado de Rondônia". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, em conjunto com os itens 5, 7 e 8 desta pauta. 7 - REQUERIMENTO Nº 184/17 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT; a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de verificar in loco sobre a situação da BR 364, da BR 429, da BR 425, do Porto de Guajará-Mirim e da Ponte Binacional Brasil/Bolívia, bem como os projetos de infraestrutura a serem implantados". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, em conjunto com os itens 5, 6, e 8 desta pauta. APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 185/17 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; a Secretaria de Aviação Civil - SAC; o Presidente da INFRAERO, Sr. Antônio Claret de Oliveira; a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de verificar in loco sobre a situação do Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho, bem como os projetos de infraestrutura a serem implantados". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com a inclusão da Receita Federal, Polícia Federa e órgãos afins no rol de convidados, e em conjunto com os itens 5, 6 e 7 desta pauta. 9 - REQUERIMENTO Nº 186/17 - do Sr. Wilson Beserra - que "requer que seja convidados o presidente da Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, o Senhor Antônio Claret de Oliveira, com a finalidade de esclarecer a este Colegiado as denúncias referentes a irregularidades que têm causado enormes prejuízos à instituição bem para tomarmos conhecimento da situação atual do setor aéreo, em especial as concessões de aeroportos, esclarecimentos a respeito do Programa de Desestatização dos Aeroportos Brasileiros, dos projetos em andamento, dos investimentos previstos a médio e longo prazo e do plano de investimentos para modernização dos aeroportos do Brasil". O deputado Wilson Beserra encaminhou a matéria. O Presidente parabenizou a iniciativa e comentou que, embora o elevado preço obtido nas 4 últimas concessões aeroportuárias tenham sido festejados, por terem sido superiores aos valores previstos, existem denúncias de que, na realidade,  esses ativos acabaram sendo licitados por preços inferiores ao seu real valor de mercado. Continuando, o Presidente Altineu Côrtes questionou como a Infrero fiscaliza os aeroportos concedidos, uma vez que participa com 49 por cento das ações das concessionárias que, ao seu ver, não estão efetuando uma gestão de qualidade para o usuário, fato que o levou a classificar de vergonhosa a atuação da concessionária Inframérica, que administra o Aeroporto de Brasília, com relação ao tratamento dirigido aos deficientes físicos. Discutiram a matéria os deputados João Rodrigues e Hugo Leal. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Hugo Leal. 10 - REQUERIMENTO Nº 187/17 - do Sr. Wilson Beserra - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), Sr. Maurício Quintella Malta Lessa, referentes ao acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-493". O deputado Wilson Beserra encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os deputados Hugo Leal e Zé Augusto Nalim. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Zé Augusto Nalim. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.568/13 - da Sra. Keiko Ota - que "altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, e pela rejeição da Emenda nº 3 do Senado Federal. A Deputada Christiane de Souza Yared apresentou voto em separado em 28/03/2017. Retirado de pauta pelo Relator. PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.074/15 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015 e PL 3934/2015)). Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.036/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de trânsito quando da realização de obras em vias públicas". Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento da deputada Christiane de Souza Yared. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.398/15 - do Sr. Osmar Terra e outros - que "dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências". Relator: deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.678/15 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões". Relator: Deputado Alexandre Valle. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.743/15 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016). Relator: Deputado Julio Lopes. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 4761/2016, apensado. O Deputado Laudivio Carvalho apresentou voto em separado em 04/04/2017. Retirado de pauta pelo Relator. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.844/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 290-A à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito". Relator: Deputado João Derly. Parecer: pela aprovação. O deputado João Derly procedeu à leitura de seu relatório e voto. O deputado Simão Sessim parabenizou o Relator. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.269/16 - do Sr. Goulart - que "dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.621/16 - do Sr. Beto Salame - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona". Relatora: Deputada Elcione Barbalho. Parecer: pela aprovação. A deputada Elcione Barbalho procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação. foi aprovado por unanimidade o parecer. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.677/16 - do Sr. Paulo Feijó - que "denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Muriaé, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Alexandre Valle. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Hugo Leal. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.958/16 - do Sr. João Arruda - que "denomina Viaduto URBANO ALVADIR WITTMANN", viaduto localizado no Trecho da Rodovia BR-373, que liga a Cidade de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no Estado do Paraná". Relator: Deputado Hermes Parcianello. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Hugo Leal. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e nove minutos, antes convidando os deputados para Visita Técnica ao Porto de Santos, no dia 7 de abril próximo e para Visita Técnica aos Portos do Rio de Janeiro, agendada para o dia 10 de abril próximo, e convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 11 de abril de 2017, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Altineu Côrtes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.