A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 6.308/2016, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Cabo Sabino.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo Martins - Presidente, João Fernando Coutinho - Vice-Presidente, Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, Celso Russomanno, Chico Lopes, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Kaio Maniçoba, Márcio Marinho, Ricardo Izar, Severino Ninho, Weliton Prado, André Amaral, Átila Lira, Cabo Sabino, Felipe Maia, Heuler Cruvinel, Jose Stédile, Júlio Delgado, Lucas Vergilio e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 5 de abril de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente