Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tereza Cristina - Presidente; Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidente; Luiz Nishimori - Relator; Adilton Sachetti, Covatti Filho, Dilceu Sperafico, Evandro Roman, Professor Victório Galli e Zé Silva - Titulares; e Altineu Côrtes - Suplente. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Motta, Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Bohn Gass, César Halum, Heitor Schuch, Hélio Leite, João Daniel, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Marcos Montes, Padre João, Rogério Peninha Mendonça, Sarney Filho, Sergio Souza e Valdir Colatto. Justificou a ausência o Deputado Afonso Motta. ABERTURA: O Deputado Luiz Nishimori, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento 9/16, de sua autoria. Em seguida, convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Rafaela Maciel Rebelo, Coordenadora de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Ibama; Prof. Dr. Alberto José Centeno, aposentado da Universidade Federal de Goiás - UFG; e Fernando Storniolo Adegas, Pesquisador da Embrapa Soja. O Presidente em exercício então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Durante a apresentação do Sr. Fernando Storniolo Adegas, assumiu a direção dos trabalhos a Presidente, Deputada Tereza Cristina. Encerradas as exposições, fizeram uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Luiz Nishimori e Tereza Cristina. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputada Tereza Cristina, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxx