Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Gilberto Nascimento. Registraram presença os Senhores Deputados Gilberto Nascimento – Presidente; Antonio Bulhões, Creuza Pereira, Delegado Waldir, Deley, Eros Biondini, Geraldo Resende, Leandre, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano e Raquel Muniz - Titulares; Angelim, Carmen Zanotto, Flávia Morais, Heitor Schuch, Marco Antônio Cabral e Ricardo Teobaldo – Suplentes. Compareceu também a Deputada Conceição Sampaio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Geovania de Sá, João Marcelo Souza, Marcos Reategui e Roberto de Lucena. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Gilberto Nascimento declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária realizada no dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete. Solicitada a dispensa de sua leitura pela Deputada Creuza Pereira, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Da correspondência recebida, o Presidente mencionou escusa solicitada pelo Deputado Antonio Bulhões referente à Reunião do dia vinte e nove de março. ORDEM DO DIA: Anunciou o Presidente o primeiro item da pauta, o REQUERIMENTO Nº 37/17 - do Sr. Angelim - que "requer aprovação da Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada ao idoso e às pessoas com deficiência e contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros". Em votação, o requerimento foi aprovado com subscrição da Deputada Creuza Pereira (PSB/PE).  REQUERIMENTO Nº 38/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer audiência pública desta Comissão, com a Comissão de Legislação Participativa para debater os temas do Projeto de Lei nº 6.478, de 2013, referentes à criação de mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa". Em votação, o requerimento foi aprovado com a subscrição da Deputada Creuza Pereira (PSB/PE). REQUERIMENTO Nº 39/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer audiência pública desta Comissão, com a Comissão de Legislação Participativa para debater os temas do Projeto de Lei nº 3.480, de 2012, que modificando as regras para a dedução do imposto de renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso". Em votação, o requerimento foi aprovado com subscrição do Deputado Marco Antonio Cabral (PMDB/RJ).  REQUERIMENTO Nº 40/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer audiência pública desta Comissão, conjunta com as Comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família para debater os temas do Projeto de Lei nº 2.029, de 2015, que "institui a Política Nacional do Cuidado", no que se refere aos modelos de cuidado de longa duração para idosos adotados por outros países que vivenciam, há mais tempo, a aceleração do envelhecimento populacional". Em votação, o requerimento foi aprovado com a subscrição do Deputado Marco Antonio Cabral (PMDB/RJ).  PROJETO DE LEI Nº 4.562/16 - do Sr. Francisco Floriano - que "Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares." (Apensado: PL 6.125/2016). RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6.125/2016, apensado, com substitutivo. Em votação, o parecer, lido pela Deputada Creuza Pereira, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. PROJETO DE LEI Nº 249/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casalar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado". (Apensado: PL 3.001/2015) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3.001/2015, apensado. Após a leitura do parecer, foi concedida vista ao Deputado Antonio Bulhões (PRB/SP).  PROJETO DE LEI Nº 1.386/15 - do Sr. Sérgio Reis - que "Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo". RELATORA: Deputada CREUZA PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de Relator 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar, o Presidente agradeceu a presença dos deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Gilberto Nascimento encerrou a reunião às quinze horas e dezessete minutos. Antes, porém, convocou reunião para o dia 19 de abril, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 16, do Anexo II, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza ___________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento _______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.