Às catorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Capitão Augusto. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Capitão Augusto - Presidente; Adérmis Marini, Alberto Fraga, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Moses Rodrigues, Onyx Lorenzoni, Robinson Almeida, Rocha, Sabino Castelo Branco e Subtenente Gonzaga - Titulares; Cabo Sabino, Delegado Waldir, João Rodrigues, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Aguiar, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos, Pastor Eurico, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos, Ronaldo Benedet, Silas Freire, Vinicius Carvalho, Vitor Valim e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, João Campos, Laura Carneiro, Marcos Reategui, Mauro Lopes, Reginaldo Lopes e Ronaldo Martins. Justificou a ausência o Deputado João Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Segunda Reunião Ordinária, realizada em vinte e nove de março do vigente, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Delegado Edson Moreira. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes documentos: Ofício n° 139/2017 – Lid-PR com indicação do Deputado Givaldo Carimbão (PHS/AL) para a Segunda Vice-presidência da Comissão; Ofício n° 140/2017 – Lid-PR com indicação do Deputado Alberto Fraga (DEM/DF) para a Terceira Vice-presidência; e Ofício do Deputado João Campos justificando a ausência à presente reunião. Em seguida, informou que no dia trinta de março do vigente designou relatoria a trinta e três proposições. ORDEM DO DIA: Reunião Deliberativa: Eleição dos Vice-Presidentes. O Presidente anunciou, conforme acordo de Lideranças, a chapa dos candidatos aos cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes para a sessão legislativa em curso, respectivamente Deputados Delegado Edson Moreira (PR/MG), Givaldo Carimbão (PHS/AL) e Alberto Fraga (DEM/DF). Antes de dar início ao processo de eleição, o Presidente prestou esclarecimentos importantes sobre a votação, que se daria por meio eletrônico, e declarou iniciada a votação, convidando os deputados titulares e suplentes a se dirigirem à cabine. Completado o quórum regimental de votação e constatado que todos os parlamentares presentes já haviam exercido o direito de votar, a presidência declarou encerrada a votação e proclamou o resultado, declarando eleitos, com quinze votos, o Deputado Delegado Edson Moreira para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Givaldo Carimbão para Segundo Vice-Presidente e Deputado Alberto Fraga para Terceiro Vice-Presidente. Informou ainda que foram registrados dois votos em branco. Ato contínuo, o Presidente declarou-os empossados nos cargos de Vice-Presidentes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o ano de dois mil de dezessete. Em seguida anunciou o PROJETO DE LEI Nº 7.602/14 - da Sra. Mara Gabrilli - que "acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Determina o cumprimento de pena por pessoa com deficiência em estabelecimento distinto. Altera a Lei nº 7.210, de 1984. RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação deste, com adoção da emenda apresentada pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Vista ao Deputado Delegado Edson Moreira, em 29/03/2017. O projeto foi retirado de pauta a pedido do relator com anuência do plenário. PROJETO DE LEI Nº 7.785/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com adoção do substitutivo da CDEIC, com emenda. O parecer foi lido pelo Deputado Aluísio Mendes. Discutiram a matéria os(as) Deputados(as) Eliziane Gama, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Magda Mofatto, Delegado Waldir, João Rodrigues, Sabino Castelo Branco, Keiko Ota e Marcelo Aguiar. A Deputada Eliziane Gama solicitou e lhe foi concedida vista ao projeto. PROJETO DE LEI Nº 342/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em locais de reunião de público". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação. O parecer foi lido pelo Deputado Aluísio Mendes. O Deputado Alexandre Leite discutiu a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 1.333/15 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "dispõe sobre a transparência das informações criminais". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação. O parecer foi lido pelo Deputado Aluísio Mendes. Em votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 3.928/15 - do Sr. Índio da Costa - que "cria o teste de integridade dos agentes públicos". (Apensado: PL 3.969/2015) RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.969/2015, apensado. O projeto foi retirado de pauta a requerimento do deputado Marcelo Delaroli. PROJETO DE LEI Nº 6.160/16 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensado: PL 6.519/2016) RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6.519/2016, apensado. O projeto foi retirado de pauta a requerimento dos deputados Subtenente Gonzaga, Alberto Fraga e Delegado Edson Moreira. PROJETO DE LEI Nº 6.458/16 - do Sr. Celso Jacob - que " Altera o art. 4º, da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da destinação de produtos recuperados em delação premiada oriundos de infração penal praticada por organização criminosa. RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Aluisio Mendes, em 29/03/2017. O parecer foi lido durante a reunião. Em seguida, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator com anuência do plenário. PROJETO DE LEI Nº 6.463/16 - do Sr. Adail Carneiro - que "altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre videovigilância nas vias públicas de tráfego de veículos que menciona". RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR. PARECER: pela aprovação. Em votação, o parecer foi aprovado. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Alexandre Leite questionou a criação de subcomissões e o Presidente comentou a dificuldade de quórum até mesmo para as reuniões da Comissão, o que acabaria inviabilizando o funcionamento de ambas, a partir da instalação de subcomissões. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e três minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia doze de abril, quarta-feira, às quatorze horas, neste Plenário, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Giovana Sílvia Cherchi ____________________, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.