Às quinze horas e dois minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Thiago Peixoto - Presidente; Cabuçu Borges, Celso Pansera, Chico D'Angelo, Dr. Jorge Silva, Eliziane Gama, Jean Wyllys, Jose Stédile, Margarida Salomão e Tiririca - Titulares; Celso Jacob, Erika Kokay, Flavinho, Lincoln Portela, Pedro Uczai e Tadeu Alencar – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Rubens Otoni, Sérgio Reis e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 29 de março de 2017. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatoria em 29 de março. Antes de iniciar a Ordem do Dia o Presidente comunicou aos senhores membros que estaria propondo alterações nos procedimentos de funcionamento adotados para os trabalhos da Comissão, aprovados em 2013. Informou que a nova redação seria encaminhada aos gabinetes e estaria disponível na página da Comissão. O Presidente solicitou aos senhores relatores que fossem observados, na elaboração dos pareceres, o disposto na súmula 1/2013 de recomendações aos relatores, que define parâmetros de referência às decisões da Comissão de Cultura, também aprovada em 2013, e disponível na página na Internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 91/17 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita realização de Expresso 168 no Estado do Rio de Janeiro para discussão do PL 6573/2016". RETIRADO de pauta a pedido do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 92/17 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do PL 6573/2016". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 93/17 - do Sr. Flavinho - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a importância da religiosidade como fator de valorização cultural e de desenvolvimento socioeconômico". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 94/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminário no estado de Santa Catarina sobre o tema Cultura e Memória". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 95/17 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização do 14º Seminário LGBT". O autor encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Flavinho, Celso Pansera e Érika Kokay. Em votação, foi APROVADO o Requerimento contra o voto do Dep. Flavinho. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.291/15 - do Sr. Bacelar - que "institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Flavinho apresentou requerimento de Retirada de Pauta da matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. RETIRADO DE PAUTA C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.853/15 - do Sr. João Rodrigues - que "denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o entroncamento da Rodovia BR 282 com a Rodovia BR 480, no perímetro compreendido entre os municípios de Chapecó/SC e São Miguel do Oeste/SC". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. Ausente o relator, o Presidente retirou de pauta de Ofício. RETIRADO DE PAUTA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.300/16 - da Sra. Janete Capiberibe - que "inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria"". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Giuseppe Vecci, em 09/08/2016. O Deputado Giuseppe Vecci apresentou voto em separado em 29/08/2016. Retirado de pauta a pedido da relatora. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.327/16 - da Sra. Maria Helena - que "inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria" RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2016. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O PARECER. Absteve-se de votar o deputado Pedro Uczai. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.034/16 - do Sr. Bruno Covas - que "institui o Dia Nacional da Eubiose" RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a pedido do relator. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.049/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. Proferido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.233/16 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 12.761 de 27 de dezembro de 2012, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador -Vale Cultura". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estende até 2021 o prazo de vigência do benefício fiscal decorrente da aquisição do vale-cultura pelas empresas beneficiárias tributadas com base no lucro real. RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação. Foi concedida VISTA CONJUNTA aos deputados Jean Wyllys e Pedro Uczai. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e vinte e nove minutos, antes comunicando sobre contato com o Ministro da Cultura, Sr. Roberto Freire, que confirmou comparecimento a esta Comissão no dia 19 de abril em visita ao colegiado para tratar de assuntos relativos à pasta. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Thiago Peixoto, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx